A Prefeitura de Areia Branca publicou no Diário Oficial Eletrônico, o Decreto Municipal nº 366/2025, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre alterações no expediente das repartições públicas municipais em virtude das festividades de Natal e Ano Novo.
Conforme o documento, fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Areia Branca, nos seguintes dias: 26 e 31 dezembro e 2 de janeiro de 2026.
Nos dias 24, 29 e 30 de dezembro de 2025, o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ocorrerá em regime de expediente interno, sem atendimento ao público.
O disposto no decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, garantindo-se a continuidade da prestação dos serviços à população.
Caberá aos titulares das respectivas secretarias e órgãos municipais a adoção das medidas necessárias para assegurar funcionamento dos serviços essenciais.
