Em reunião realizada na quarta-feira, 21, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeitos do Rio Grande do Norte decidiram se desfiliar em massa dos partidos políticos que compõem o governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB), caso o Governo Federal não pague as multas da repatriação aos municípios até o próximo dia 28, junto com a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro.
Uma carta aberta assinada pelos gestores foi entregue na sede de alguns partidos que compõe a base aliada: “Nós estamos pedindo que os partidos tomem posicionamento sobre o pagamento das multas aos municípios, caso contrário os prefeitos ligados aos partidos [da base de apoio] vão se desfiliar em massa”, afirmou o Presidente da Femurn e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior (Pros).
Na terça-feira, 20, o presidente Temer anunciou a edição da medida provisória 753/2016, delegando o recebimento das verbas aos municípios a partir do dia 30 de dezembro, após repercussão negativa da medida original – onde os municípios só receberiam as verbas no dia 01 de janeiro de 2017. Apesar da antecipação, a nova data não supre a necessidade dos gestores.
Ivan Júnior criticou a data anunciada pelo governo e pediu sensibilidade ao presidente. “Antecipar o pagamento do dia 1º (de janeiro) para o dia 30 não adianta. No dia 30, os bancos são fechados, e não temos como pagar os servidores e os prestadores de serviços. Nossa preocupação é poder finalizar os mandatos pagando as dívidas. É necessário fazer pressão para conseguir uma antecipação justa da data”, considerou Ivan.
Durante a reunião, dezenas de prefeitos expuseram relatos de suas dificuldades para pagar as contas e poder encerrar o mandato com as dívidas pagas, e a decisão da desfiliação foi unânime. O presidente da Femurn também lembrou que o pagamento aos estados já foi feito. “Se esse recurso chegar no mês de janeiro, os servidores vão ficar com os salários atrasado. Nós precisamos que o governo federal cumpra com sua obrigação, repassando os recursos para os municípios dentro de uma data estabelecida, para que tenhamos como realizar os pagamentos”, alertou o prefeito.
Com o pedido feito pelos prefeitos, o Governo Federal poderá, até o próximo dia 26, reeditar a Medida Provisória, antecipando o repasse dos valores aos municípios.
Partidos
Em carta aberta elaborada pelos gestores, os prefeitos consideram o descaso do Governo Federal com os municípios. Uma comitiva de prefeitos, representando os gestores municipais do estado, fez a entrega simbólica da cópia do documento na sede local do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM).
Carta dos Municípios do Rio Grande do Norte
Aos presidentes estadual e nacional do PMDB
Aos presidentes estaduais e nacionais dos partidos que fazem parte da
base aliada do Governo Federal no Congresso Nacional
Aos parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte
Ao exmo. Sr. Presidente da República, Michel Temer
Considerando a grave crise econômica que assola o país, bem como o fato
de que os municípios não foram os causadores da referida crise;
Considerando que o presidente do país Michel Temer (PMDB) vem
demonstrando uma total postura de descaso com atuais prefeitos a
exemplo do ocorrido em 2014 que, quando presidente em exercício,
vetou a prorrogação dos prazos para extinção dos lixões na MP651/2014;
Considerando que, através de uma medida criativa, o Governo Federal,
através da lei 13254/2016, instituiu a “repatriação” assegurando recursos
para o Governo Federal, Estados e Municípios suficientes para amenizar a
crise desses entes federativos;
Considerando que, em Novembro de 2016, o Governo Federal, em ato que
fere o princípio da legalidade e da isonomia da Constituição Federal,
efetuou o crédito parcial dos recursos oriundos desta lei para Estados e
Municípios, obrigando-os a tentarem judicialmente assegurar um recurso
que já era de direito desses entes federativos, obtendo, todos os Estados,
e já, mais de 2000 Municípios, liminares bloqueando os recursos.
Considerando que, em viagem realizada ao Nordeste, na última semana, o
presidente Michel Temer assegurou que, ainda em 2016, os Municípios
teriam acesso a multa da repatriação oriunda da lei 13254/2016, sem a
necessidade do julgamento final das ações, induzindo Municípios a
contarem com esses recursos para efeito de fechamento anual de
orçamento;
Considerando que, no último dia 19/12/2016, o Governo Federal editou a
MP 753/2016 permitindo o crédito dos recursos para Estados já no dia
20/12/2016, porém discriminando os Municípios, que receberiam apenas
“a partir” de 2017, sem sequer definir data exata do crédito.
Considerando que houve um recuo do Governo Federal reeditando a MP
753/2016 porém mantendo a data “a partir do dia 30 de dezembro” o que
não assegura qualquer garantia de recebimento dos recursos ainda neste
exercício, portanto sem resolver os problemas emergenciais.
Considerando que tal atitude é uma demonstração clara de que o Governo
Federal confiscou ilegitimamente uma receita do ano de 2016 para
realizar este crédito em 2017, condenando mais de 5 mil prefeitos, sendo
cerca de mil deles do próprio partido do presidente, o PMDB, ao não
cumprimento da LRF, prejudicando pessoalmente esses líderes políticos e
condenando vários fornecedores e servidores públicos ao calote;
Comunicamos que, em decisão coletiva gestada na sede da Federação dos
Municípios do RN (FEMURN), NÓS, PREFEITOS E PREFEITAS do Rio Grande
do Norte, filiados ao PMDB e aos demais partidos que fazem parte da base
aliada do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, adotaremos a
seguinte medida:
Desfiliação em massa dos nossos partidos no próximo dia 26 de dezembro,
caso até esta data não seja publicada uma nova Medida Provisória
assegurando o repasse dos valores referentes à multa da repatriação aos
Municípios, no máximo, junto com o repasse do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios) no próximo dia 28 de dezembro de 2016;
Prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
