Presidente da Femurn, Francisco José Júnior, conduziu o encontro (Foto: Reprodução)
A crise financeira, a redução constante de receitas e a
incapacidade dos municípios de honrar compromissos constitucionais foram temas
de reunião emergencial realizada na manhã de ontem, 13, por prefeitos e
prefeitas do Rio Grande do Norte, na sede da Federação dos Municípios do RN
(Femurn). É consenso entre gestores a opinião de que os municípios estão sendo
prejudicados, nesse sentido, algumas medidas emergenciais necessárias foram
sugeridas, entre elas a contratação de um estudo para avaliação da queda das
receitas e a realização de uma Marcha de Protesto dos Municípios do RN, no
próximo dia 27 de janeiro, para chamar atenção dos governos estadual, federal e
bancada federal para o grito de socorro das cidades.
incapacidade dos municípios de honrar compromissos constitucionais foram temas
de reunião emergencial realizada na manhã de ontem, 13, por prefeitos e
prefeitas do Rio Grande do Norte, na sede da Federação dos Municípios do RN
(Femurn). É consenso entre gestores a opinião de que os municípios estão sendo
prejudicados, nesse sentido, algumas medidas emergenciais necessárias foram
sugeridas, entre elas a contratação de um estudo para avaliação da queda das
receitas e a realização de uma Marcha de Protesto dos Municípios do RN, no
próximo dia 27 de janeiro, para chamar atenção dos governos estadual, federal e
bancada federal para o grito de socorro das cidades.
São muitas as perdas e injustiças cometidas contra os
municípios, apontaram os gestores associados à FEMURN. A redução sequencial
de Fundo de Participação Municípios (FPM), perda nos repasses do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb), – piso dos professores, parcelamento INSS,
precatórios, necessidade de flexibilização da LRF, atrasos nos repasses da
farmácia básica e ICMS. Além disso, o já tão cobrado novo pacto federativo com a
redistribuição das receitas entre Governos Federal, Estadual e Municipal. De
imediato, os prefeitos e prefeitas também vão assinar um documento que será
enviado para Brasília ameaçando a desfiliação da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), caso não haja uma reação imediata e emergencial da entidade
nacional que representa as cidades brasileiras.
municípios, apontaram os gestores associados à FEMURN. A redução sequencial
de Fundo de Participação Municípios (FPM), perda nos repasses do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb), – piso dos professores, parcelamento INSS,
precatórios, necessidade de flexibilização da LRF, atrasos nos repasses da
farmácia básica e ICMS. Além disso, o já tão cobrado novo pacto federativo com a
redistribuição das receitas entre Governos Federal, Estadual e Municipal. De
imediato, os prefeitos e prefeitas também vão assinar um documento que será
enviado para Brasília ameaçando a desfiliação da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), caso não haja uma reação imediata e emergencial da entidade
nacional que representa as cidades brasileiras.
Uma das reclamações dos gestores municipais era de que o Estado
estaria atrasando repasses constitucionais de ICMS e Fundeb. Este problema foi
prontamente resolvido. O presidente da Femurn, Francisco José Júnior, participou
de reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e
levou aos prefeitos o compromisso assumido pelo governo do RN de não mais
atrasar repasses referentes a estas duas rubricas. Francisco José informou ainda
aos colegas a justificativa do Estado de que os atrasos ocorreram por conta de
algumas orientações dos órgãos de contas seguidas pela Seplan. “Este impasse do
ICMS foi justificado e solucionado. Agora vamos avançar nas outras questões
importantes que tanto tem angustiado os prefeitos do Estado e do Brasil”,
destacou Francisco José.
estaria atrasando repasses constitucionais de ICMS e Fundeb. Este problema foi
prontamente resolvido. O presidente da Femurn, Francisco José Júnior, participou
de reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e
levou aos prefeitos o compromisso assumido pelo governo do RN de não mais
atrasar repasses referentes a estas duas rubricas. Francisco José informou ainda
aos colegas a justificativa do Estado de que os atrasos ocorreram por conta de
algumas orientações dos órgãos de contas seguidas pela Seplan. “Este impasse do
ICMS foi justificado e solucionado. Agora vamos avançar nas outras questões
importantes que tanto tem angustiado os prefeitos do Estado e do Brasil”,
destacou Francisco José.
Os problemas são inúmeros, mas a grande preocupação dos
municípios tem sido a constante redução nos repasses de FPM. As últimas quedas
de dezembro e a mais recente de janeiro pegaram os prefeitos novamente de
surpresa. E as previsões para os próximos repasses não são tão boas. O prefeito
Fabiano Teixeira, de Serrinha, sugeriu a indicação de um auditor experiente para
avaliar as constantes perdas de FPM e outras receitas. E ainda ressaltou a
necessidade de se fazer uma maior pressão junto a CMN, inclusive ameaçando a
desfiliação dos municípios do RN, já que a entidade não está colaborando com os
municípios apresentando os números de maneira coerente das reduções do FPM.
municípios tem sido a constante redução nos repasses de FPM. As últimas quedas
de dezembro e a mais recente de janeiro pegaram os prefeitos novamente de
surpresa. E as previsões para os próximos repasses não são tão boas. O prefeito
Fabiano Teixeira, de Serrinha, sugeriu a indicação de um auditor experiente para
avaliar as constantes perdas de FPM e outras receitas. E ainda ressaltou a
necessidade de se fazer uma maior pressão junto a CMN, inclusive ameaçando a
desfiliação dos municípios do RN, já que a entidade não está colaborando com os
municípios apresentando os números de maneira coerente das reduções do FPM.
“Há uma manipulação explícita dos números. Queremos
transparência e temos direitos ao FPM. É um absurdo. Diferença na receita de
novembro e dezembro de milhões. Falta de respeito com o povo brasileiro. São os
municípios que dão assistência à população. Esta é a maior dificuldade da
história da nossa cidade. Nunca houve crise semelhante. Assistimos o tesouro
nacional manipular o dinheiro dos municípios. Somos contra a manipulação do
fundo de participação. Queremos mais transparência”, afirmou José Júlio,
prefeito de Antônio Martins.
transparência e temos direitos ao FPM. É um absurdo. Diferença na receita de
novembro e dezembro de milhões. Falta de respeito com o povo brasileiro. São os
municípios que dão assistência à população. Esta é a maior dificuldade da
história da nossa cidade. Nunca houve crise semelhante. Assistimos o tesouro
nacional manipular o dinheiro dos municípios. Somos contra a manipulação do
fundo de participação. Queremos mais transparência”, afirmou José Júlio,
prefeito de Antônio Martins.
Como resultado da reunião de ontem, os prefeitos decidiram
formar duas comissões, uma para tratar dos temas da educação e outra para
organizar a Marcha dos Municípios. Além disso, ficou agendada reunião na próxima
semana com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação. Algumas medidas jurídicas
estão sendo avaliadas pela assessoria da Femurn, entre as quais, principalmente
em relação às complementações de Fundeb, possibilidade suspensão do parcelamento
do INSS e flexibilização de precatórios e da LRF – Lei de Responsabilidade
Fiscal quanto aos limites prudenciais.
formar duas comissões, uma para tratar dos temas da educação e outra para
organizar a Marcha dos Municípios. Além disso, ficou agendada reunião na próxima
semana com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação. Algumas medidas jurídicas
estão sendo avaliadas pela assessoria da Femurn, entre as quais, principalmente
em relação às complementações de Fundeb, possibilidade suspensão do parcelamento
do INSS e flexibilização de precatórios e da LRF – Lei de Responsabilidade
Fiscal quanto aos limites prudenciais.
Mais de 80 prefeitos participaram da reunião (Foto: Reprodução)
No âmbito estadual, os prefeitos vão pedir novamente audiência
com o Governo do Estado para debater questões como a rede de urgência e
emergência, a limpeza açudes estaduais, o Programa do Leite que saiu do controle
das Prefeituras para as Associações e os repasses da Farmácia básica. Do Governo
Federal, os gestores querem propor a instituição de um auxilio emergencial para
compensar as perdas e mostraram-se favoráveis a recriação da CPMF, temas que
serão levados à bancada federal.
com o Governo do Estado para debater questões como a rede de urgência e
emergência, a limpeza açudes estaduais, o Programa do Leite que saiu do controle
das Prefeituras para as Associações e os repasses da Farmácia básica. Do Governo
Federal, os gestores querem propor a instituição de um auxilio emergencial para
compensar as perdas e mostraram-se favoráveis a recriação da CPMF, temas que
serão levados à bancada federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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