Prefeito sanciona lei que reconhece como de Utilidade Pública Associação de Produtores de Caju da Vila Pará

FABINHO PAGAMENTO“Fabinho” concede reconhecimento que beneficia entidade (Foto: Reprodução)  

O prefeito de Serra do Mel, Fábio Bezerra, “Fabinho” (PMDB), sancionou a Lei nº 579 de 18 de setembro de 2015, que reconhece como de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Produtores de Caju da Vila Pará.

A presente lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Executivo serramelense e tem o seguinte teor: 

Art. 1º – Fica concedido o reconhecimento de Utilidade Pública, à Associação Comunitária de Produtores de Caju da Vila Pará, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em 12 de setembro de 1986, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, inscrição no 08.470.015/0001-25.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Print Friendly, PDF & Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *