tarde desta segunda-feira, 18, no Salão dos Grandes Atos do Palácio da
Resistência, o Projeto de Lei Complementar nº 122, enviado para apreciação da
Câmara Municipal de Mossoró, propondo uma nova estrutura organizacional do
governo para redução de despesas. O pacote de medidas apresentado é resultado de
estudos realizados ao longo dos últimos meses pela equipe técnica da
administração.
situação política e econômica do país, o que reflete diretamente nas contas
públicas e tornam indispensáveis as atitudes austeras para a retomada do
equilíbrio econômico e financeiro do Município. A iniciativa visa amenizar o
impacto da folha de pagamento frente às constantes quedas na arrecadação, além
da busca pela excelência no planejamento e atendimento à população.
salários dos comissionados, provocada por uma reorganização das secretarias
municipais, inclusive extinguindo todas as secretarias adjuntas. O intuito é
enxugar os custos de manutenção da máquina administrativa, o que deve resultar
em economia anual de cerca de R$ 1.716.000,00.
seguinte forma: Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semad);
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semece); Secretaria
Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito
(Sesem); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho,
Agricultura e Turismo (Sedat); Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio
Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb).
Saúde (SMS), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SEDS),
Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) e Secretaria de Gabinete do
Prefeito. No caso da Secretaria da Fazenda, ela continua existindo, no entanto,
mantendo caráter exclusivo de arrecadadora do Município.
reduzidas a 11, por meio de fusão entre parte delas. A junção dessas pastas
cria, consequentemente, em suas estruturas, as secretarias executivas, sendo
elas a de Gestão Orçamentária, Rede Municipal de Ensino, Cultura, Esporte e
Lazer, Atenção Integral à Saúde, Mobilidade Urbana e Trânsito, Agricultura e
Recursos Hídricos, Turismo, Engenharia e Projetos, Meio Ambiente e Urbanismo, e
Serviços Urbanos. As secretarias executivas de Gestão de Pessoas e Licitações,
Contratos e Compras permanecem no organograma do Poder Executivo Municipal.
Estrutura das Secretarias antes da proposta:
– Secretaria Municipal da Fazenda;
– Secretaria Municipal da Administração;
– Secretaria Municipal de Planejamento;
– Secretaria Municipal de Educação;
– Secretaria Municipal de Saúde;
– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude;
– Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil;
– Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
– Secretaria Municipal da Cultura;
– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
– Secretaria Municipal da Agricultura e Recursos Hídricos;
– Secretaria Municipal de Turismo;
– Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação;
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo;
– Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
– Secretaria Municipal da Comunicação Social;
– Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito;
– Secretaria Municipal de Transparência Pública e Relações
Interinstitucionais.
Estrutura proposta das secretarias:
– Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semad);
– Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semece);
– Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana
e Trânsito (Sesem);
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e
Turismo (Sedat);
– Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços
Urbanos (Seinurb);
– Secretaria Municipal de Saúde;
– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude;
– Secretaria Municipal da Comunicação Social;
– Secretaria do Gabinete do Prefeito;
– Secretaria da Fazenda;
– Secretaria Municipal de Planejamento.
Fotos: Raul Pereira/PMM
