A prefeita Rosalba Ciarlini (PSD) sancionou, na manhã de quarta-feira, 12, no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, a Lei N° 3.563, de 12 de Julho de 2017, de dispõe sobre a doação de terreno para construção de sede própria da Câmara Municipal de Mossoró.
O imóvel está localizado entre as Ruas Duodécimo Rosado e Jornalista Jorge Freire, no bairro Nova Betânia, e pela Lei, a sede do legislativo mossorense deve ser construída num prazo de 24 meses.
Rosalba destacou que a construção da sede própria é um sonho de todos que fazem a Câmara, além de ser também uma necessidade para que os vereadores tenham melhores condições de trabalhar para o povo. “Quero destacar aqui a determinação da vereadora Izabel Montenegro, que sempre disse que queria deixar essa marca da construção da sede própria. O município está disponibilizando um terreno bem localizado e com condições para se fazer uma boa estrutura”, ressaltou a prefeita.
A presidente da Câmara, a vereadora Izabel Montenegro (PMDB), agradeceu à iniciativa da chefe do executivo mossorense e lembrou que esse é o segundo terreno doado por Rosalba para a construção da sede própria do legislativo. “O primeiro, por questões de mobilidade, hoje está inviável. Mas temos agora um imóvel em uma área bem localizada e com possibilidade de construção horizontal. Espero poder entregar essa sede própria ainda nesta legislatura”, declarou a parlamentar.
Outros benefícios
Rosalba também sancionou a Lei N. 3.562, de 12 de Julho de 2017, que reajusta os auxílios moradia e alimentação do Programa Mais Médicos, que passa de R$ 1.000,00 para R$ 2.300,00 e de R$ 500,00 para R$ 700,00, respectivamente. “Os médicos agora vão ter condições de morar em um lugar melhor, mais confortável. E é importante que esses profissionais estejam bem para oferecer um serviço ainda melhor à população”, exaltou a prefeita.
Ainda foram sancionadas a Lei Complementar N° 135, que altera o Código Tributário do Município; e as Leis N° 3.561, 3.564 e 3.565, ambas de 12 de Julho de 2017, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Agrovila Pomar (Assaf) e a Associação dos Ministros Evangélicos de Mossoró (Amem), respectivamente.
