A prefeita de Areia Branca Iraneide Rebouças (PSD) participou na manhã desta segunda-feira, 3, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), em Natal, de uma reunião com a bancada da Frente Parlamentar Municipalista presidida pelo deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (Avante).
O encontro, promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar Municipalista presidida pelo deputado Dr. Bernardo, reuniu prefeitos e vereadores de todo o Estado além de deputados federais e senadores da bancada potiguar onde os prefeitos discutiram sobre as pautas municipalistas, entre elas a solicitação para que os contratos federais não entrem na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Uma pauta importante e todo o país está trabalhando nesse sentido”, esclareceu a prefeita areia-branquense.
Também no encontro foi discutida a PEC 56/2019 que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que prevê o alinhamento das eleições até 2022. Com a eleição do próximo ano, se houver, segundo estimativa do deputado federal Walter Alves (MDB), será destinado para fundos partidários R$ 2,5 milhões, verba que poderia ser utilizada na educação, saúde e segurança.
Além disso, o debate abordou sobre as multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) serem regulamentadas por lei a fim de evitar os casos de excesso de valores aplicados. O tema Reforma Tributária igualmente foi inserido na discussão. A bancada federal norte-rio-grandense mostrou apoio aos pleitos sem distinção partidária.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Areia Branca
