A Câmara Municipal de Areia Branca abriu os trabalhos legislativos de 2018 na noite de segunda-feira, 19, com a leitura da mensagem anual feita pela prefeita Iraneide Rebouças (PSD). A sessão solene foi presidida pelo vice-presidente da Casa, vereador Aldo Dantas (PSDB), em substituição ao presidente Ruidenberg Ferreira Souto Filho, “Kinho de Beguinho” (PSD), ausência justificada, por motivo de doença.
Para os oito vereadores presentes e diante do público que lotou as dependências da Casa, a prefeita Iraneide Rebouças iniciou a leitura da sua mensagem aos edis, falando do caos que tomou conta da cidade nas gestões que a antecederam.
Fazendo um retrospecto de como encontrou o município quando assumiu o mandato em janeiro de 2017, a prefeita Iraneide relatou que foram muitos problemas encontrados em todas as áreas, e citou o caso do ano escolar de 2016 que quase não chega ao fim, prejudicando alunos e educadores. “Foi necessária uma operação administrativa emergencial em todos os setores da prefeitura. Nos transportes, nas escolas, na Ação Social, na Casa do Ancião. Vários serviços paralisados por falta de pagamentos”, afirmou.
Ainda conforme a prefeita, a saúde estava em colapso absoluto. Todos os projetos sociais paralisados. A coleta do lixo teve que ser reforçada para recolher as toneladas que se acumulavam nos logradouros da cidade.
A gestora citou ainda, que as obras de convênios estavam praticamente perdidas e era preciso resgatá-las. Para isso, empreendeu diversas viagens à Brasília, visitas a ministérios e à Caixa Econômica Federal, obtendo sucesso.
“Diversas eram as obras inacabadas, como o Cine Miramar, a Praça do Pôr do Sol, a Creche de Pedrinhas, a sede do Cras, as praças de Ponta do Mel e São Cristóvão, as quadras de esportes na Casqueira e Pedrinhas, estádio municipal, rua do Cais, o pórtico da entrada da cidade, entre outras. “E sem entrar em detalhes sobre o destino do nosso matadouro público, que todos conhecem”, acrescentou.
Na sua leitura, a prefeita destacou ainda, que quando assumiu o governo, encontrou a malha viária em situação de depredação total, o acesso à praia de Upanema, por exemplo, estava praticamente intransitável. Faltavam condições mínimas de funcionamento em praticamente todas as secretarias.
“Recebi uma cidade com aproximadamente R$ 50 milhões em dívidas, acredito que, proporcionalmente, uma das mais endividadas do Estado do Rio Grande do Norte. E como se fosse pouco, além desse cenário de caos administrativo municipal veio também uma das maiores crises econômicas e políticas da história do nosso país”, relatou.
A prefeita enfatizou na sua mensagem, que para dar a volta por cima, superar as dificuldades foi preciso colocar a casa em ordem, adotar austeridade nos gastos, controlar a caótica folha de pagamento que herdou dos antecessores, com o exorbitante percentual de 64% das receitas do município eram gastas com folha de pessoal, quando o limite máximo previsto pela Lei é de 54% (48% para despesas com pessoal do Executivo e 6% com despesas de pessoal do Legislativo). “Apesar de todos os nossos esforços, com a queda das receitas e o crescimento vegetativo de nossa folha de pessoal, já conseguimos reduzir para 58% e estamos na luta incansável para entrar na legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Saliento que esse quadro compromete também nossa capacidade de investimento”, acrescentou.
Outro ponto importante destacado pela prefeita na mensagem, foi no tocante a folha de pagamento. É que a prefeitura hoje trabalha pagando a folha bruta e não a folha líquida, como fazia as gestões passadas. “Ou seja: antes não só pagavam o salário atrasado, como também ao fazê-lo, pagavam somente a parte que ia para a conta do servidor. Não pagavam por exemplo, o INSS do servidor, por vezes, não pagava o plano de saúde, que corriqueiramente era suspenso. Os empréstimos consignados, por muitas vezes, eram descontados do servidor, mas não era repassado aos bancos credores, fato esse que levava o servidor a ser cobrado novamente pelo banco e inscrito nos cadastros do SPC/Serasa”, explicou.
“No tocante a inadimplência com o INSS citada acima, herdamos um passivo de inacreditáveis mais de R$ 38 milhões, com a Previdência”, expôs a prefeita.
Conquistas anunciadas pela prefeita Iraneide
– Ainda este mês anunciarei o calendário de pagamento dos servidores para o ano todo. Assim, o servidor saberá o dia que receberá seu salário e poderá programar melhor os gastos da sua família, fugindo de juros e fazendo seu dinheiro render mais.
– Areia Branca hoje está com o nome limpo na praça; depois de vários anos, estamos saindo do CAUC, possuímos certidão negativa federal, e também de adimplência junto ao Tribunal de Contas do Estado, não temos mais as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios bloqueadas por inadimplência como era corriqueiro nas antigas gestões.
– Conseguimos junto ao Governo do Estado autorização para implantação de uma Central do Cidadão no município. Inclusive com licitação já em andamento para a reforma do ponto onde será instalada. Será ali no antigo prédio da Caixa Econômica Federal, onde hoje funciona a Gerência de Segurança.
– Já iniciamos as inscrições para o Micro-Crédito, que consiste em linha de crédito de pessoas físicas e microempreendedores, a juros reduzidos a 1,7% (capital de giro) ao mês, cujo valor do crédito varia de R$ 3 mil a R$ 6 mil.
– Já realizada a licitação para início do projeto Café Cidadão, que oferecerá o café da manhã de qualidade ao preço simbólico de cinquenta centavos.
– Estamos batalhando junto ao Ministério da Educação para implantação de um Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Estivemos no Ministério e FNDE, por duas vezes, e as conversas vem avançando. Inclusive com sinalização positiva para a implantação de imediato do EAD – Educação à Distância do referido Instituto. Informo também com alegria que já na próxima terça-feira, dia 27, técnicos do IFRN de Mossoró e Natal virão a Areia Branca para uma reunião comigo e nossa equipe, iniciando as tratativas para implantação de um núcleo avançado.
– Conseguimos junto a Secretaria de Patrimônio da União, a cessão do prédio da Receita Federal, onde construiremos um Centro Administrativo, dando maior eficiência a prestação de serviços públicos, como também economia aos cofres do município, com a devolução de várias secretarias locadas, gerando uma grande economia mensal com gastos de alugueis.
– Realizamos o projeto demonstrativo de viabilidade, apresentamos nossas certidões negativas e capacidade financeira e conseguimos incluir, através da Caern, no Ministério das Cidades, a nossa adutora, que levará água encanada da comunidade de São Cristóvão para Morro Pintado, São José, Redonda, Ponta do Mel e comunidades circunvizinhas, melhorando a qualidade de vida dessas comunidades e dando melhores condições para o desenvolvimento do turismo.
– Expandimos a coleta do lixo do município para as comunidades do Freire, Assentamentos Casqueira I e II, Serra Vermelha, onde nunca havia sido realizada coleta de lixo, e o mesmo era queimado na própria comunidade pela população.
– Deixamos de pagar multa mensal à Receita por inadimplência de obrigações sociais, na ordem de aproximadamente R$ 160 mil.
– Pagamos o salário dentro do mês trabalhado e décimo terceiro adiantado a todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados.
– Conseguimos junto a Caern a construção da estação elevatória que tornará possível o funcionamento do saneamento de 40% da nossa cidade, uma obra com valor médio de R$ 1 milhão e que já está com a licitação lançada, inclusive nesta quarta-feira as empresas deverão apresentar seus documentos de habilitação.
– Colocamos em funcionamento bombas e poços artesianos, de comunidades que estavam sem funcionamento há vários anos, e contratamos empresa especializada para manutenção periódica das mesmas.
– Pagamos o piso salarial do professor retroativo ao mês de janeiro de 2017, valorizando assim essa importante categoria. Aproveito a oportunidade para já informar aqui que entregamos hoje o Projeto de Lei para que essa Câmara vote, nos autorizando a pagar o Piso Nacional da Educação, desse ano de 2018.
– Estamos em diálogo com o IFRN e UFRN para realizarmos uma auditoria na folha do município, dando o que é de direito a quem de direito e corrigindo distorções.
– Areia Branca já está mais clara, realizamos manutenção em 2.000 postes e trocamos aproximadas 1.000 lâmpadas, de 70 a 250 watts, nesse primeiro ano de mandato.
– Conforme compromisso em praça pública, criamos o Calendário Cultural de Areia Branca – resgatando o Carnaval, a festa de Emancipação Política, festa da padroeira e a Festa de Agosto, gerando alegria, emprego e renda para o nosso povo; fomentando o turismo, aquele que acredito ser nosso maior potencial.
– Iniciamos a operação tapa buraco, recuperando o asfalto do acesso à praia de Upanema e algumas ruas da cidade.
– Recuperamos o plano de saúde dos servidores que estava suspenso por falta de pagamento.
– Recuperamos a possibilidade do servidor fazer empréstimos consignados que também havia sido bloqueado pelos bancos por inadimplência.
– Recuperamos todos os cemitérios do município, com pintura, urbanização, instalação de postes de iluminação e caixas d´água.
– Implantamos o programa Escurinho do Cinema, onde a Prefeitura leva estrutura de cinema, com pipoca, para as comunidades carentes do município.
– Realizamos em 2018 um dos maiores carnavais do Estado, gerando emprego, renda e fomentando o turismo.
– Estamos com projeto licitado, já com empresa contratada e previsão de instalação nas próximas semanas da primeira etapa do nosso sistema de videomonitoramento para ajudar no combate ao crime na nossa cidade.
– Ao mesmo tempo a prefeitura está realizando convênio com a CDL, onde serão instaladas mais 30 câmeras de segurança com custo dividido entre os convenentes.
– Estamos em fase de conclusão da construção de garagem própria do município, gerando economia com aluguel e valorizando o patrimônio público.
– Recuperação do Ginásio Poliesportivo Professora Rosário Cabral, com pintura geral, cobertura, redes de proteção, instalações sanitárias, sistema de iluminação interna e externa.
– Conseguimos incluir Areia Branca no programa do Governo Federal, Internet Para Todos, que tem o objetivo de oferecer internet banda larga de graça ou a preço reduzido para milhares de brasileiros. O lançamento será amanhã (nesta terça-feira, 20) em Natal, e estamos incluídos entre os 27 primeiros municípios do Estado.
– Ainda este ano, estaremos reabrindo o Centro Cirúrgico e Obstétrico do nosso Hospital Maternidade, que encontra-se fechado há mais de 10 anos, fato ocorrido antes da transferência precária dos serviços de saúde para uma pousada improvisada, e consequente fechamento do referido hospital.
“Essas foram algumas das importantes conquistas desse primeiro ano e projeção de algumas para este ano. Essas conquistas são de nossa gestão mas, principalmente, de todos os areia-branquenses”, acrescentou a prefeita Iraneide no seu texto.
E concluiu: “Aproveito a oportunidade para, de coração e em nome de todos os nossos conterrâneos de Areia Branca, agradecer e reconhecer a importante parceria do Legislativo municipal na aprovação de projetos de interesse da cidade”.
Fotos: Evandson Bernardo/Assecom-PMAB
