Excepcionalmente nesta sexta-feira, 30, às 9h, a Câmara Municipal de Areia Branca se reúne sob a presidência do vereador Alderí Batista de Souza (PSDB), para zerar a pauta de projetos que estão em tramitação.
Na prática, a única matéria relevante em tramitação na Casa, é a Lei Orçamentária Anual (LOA) já aprovada em primeira votação e que retorna ao plenário nesta sexta, para ser submetida à segunda e última votação.
De inciativa do Poder Executivo, a LOA irá vigorar a partir de 1º de janeiro e estima receitas e despesas para o próximo ano.
Reajuste salarial e novas secretarias
Mas o destaque na sessão desta sexta, na Câmara, será a apreciação e posterior votação de Projeto de Lei do Executivo que trata de reajuste salarial no âmbito administrativo municipal, com vigência a partir de 2023.
O projeto enviado ao Legislativo pela prefeita Iraneide Rebouças (PSDB), aumenta em 25% os salários de cerca de 260 servidores efetivos de nível técnico do município, que ficaram de fora de outros reajustes desde 2015. A gestora também fará correção salarial que contempla cargos comissionados há quase duas décadas sem aumento nos seus vencimentos.
Na mesma sessão os vereadores devem votar, ainda, o projeto que prevê alterações na estrutura organizacional da administração pública municipal. Com isso, a gestão promoverá reorganização estrutural em algumas áreas da municipalidade, como por exemplo, a mudança de atuais gerências para secretarias e criação de novas pastas, com o objetivo de otimizar a gestão e aprimorar a prestação de serviços à população.
