Areia Branca é a primeira cidade do Rio Grande do Norte a realizar o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (Regmel). E os benefícios já chegaram nesta quinta-feira, 12, com mais de 300 famílias que moram nos bairros Parabólica, Baixa da Maré, José Gadelha, São João e centro da cidade, assinando o contrato para legalizar os seus imóveis, ou seja, para receber a escritura das casas onde moram. “Além da legalização de imóveis, outras famílias terão direito a melhoria de um dos cômodos da residência”, adianta a prefeita Iraneide Rebouças (PSDB).
“Iniciamos esse trabalho há um ano e meio realizando o cadastro das famílias e agora estamos dando início ao segundo passo, que é a assinatura dos contratos”, comemorou Iraneide Rebouças.
Conforme a gestora, os benefícios desse programa são inúmeros, porque a partir da posse definitiva do imóvel, por meio de uma escritura no cartório, “a residência passa a ser mais valorizada, serve como garantia em transações bancárias, caso o proprietário deseje, como também facilita a venda financiada pelo banco e, muito mais importante, se torna um bem a ser repassado aos herdeiros de forma legal”.
Iraneide Rebouças deu outra boa notícia: a Prefeitura de Areia Branca vai pagar a taxa de contrapartida, que seria de responsabilidade dos moradores, no valor que varia em torno de R$ 50 a R$ 100, para que os areia-branquenses beneficiados não precisem se preocupar com nenhuma despesa extra inesperada.
O Programa Regmel faz parte do Legaliza Brasil, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Areia Branca. “Recebemos os representantes do projeto, Hugo Freitas e Marli Alves, além da secretária de Assistência Social, Izabel Alexandria, e a assistente social da Diretoria de Habitação, Roberta Lidiane”, acrescentou Iraneide Rebouças.
Na noite desta quinta-feira, no Ginásio Poliesportivo Professora Rosário Cabral, aconteceu uma reunião com a equipe da empresa Legaliza Brasil, onde foram explicados todos os detalhes e os próximos passos do programa.
