A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) recebeu na tarde de quinta-feira, 4, o Selo Diamante conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao município de Mossoró pelo pagamento em dia de precatórios e por meio de débito automático. A solenidade de premiação foi realizada na Escola de Governo, em Natal, e contou com a participação da Procuradora Geral do Município, Karina Ferreira, secretário municipal da Fazenda, Abraão Padilha, presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE), Conselheiro Gilberto Jales, presidente Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Desembargador Expedito Ferreira de Souza, Corregedora Geral de Justiça do RN, Maria Zeneide Bezerra, Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas do RN (MPC), Ricart César Coelho dos Santos, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, prefeitos, secretários municipais, entre outras autoridades.
Além de Mossoró, apenas os municípios de Upanema, Parazinho, Serra Negra do Norte e Monte Alegre receberam o Selo Diamante, ofertado por meio da Divisão de Precatórios do TJRN. Assu, Parnamirim, Água Nova e Vera Cruz receberam o Selo Ouro.
Expedito Ferreira observou que o Tribunal de Justiça começou um esforço vigoroso, rigoroso e prolongado para regularizar um dos grandes problemas da administração pública: o pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor. Por isso, a entrega do Selo de Bom Pagador não é uma homenagem mas sim o reconhecimento e estímulo às prefeituras que pagam em dia os seus precatórios. Para o desembargador, o selo representa o atendimento ao cidadão e o compromisso com as contas públicas. “No próximo ano, quero entregar ainda mais certificados, acredito que esse reconhecimento se dará a todos os municípios potiguares”, frisou o dirigente do Poder Judiciário estadual.
Rosalba Ciarlini destacou que o recebimento do Selo deixa o sentimento de dever cumprido e falou da importância que o pagamento representa para o cidadão. “Na realidade, o precatório é o resultado de uma ação que o cidadão moveu quando se sentiu prejudicado em alguma questão e a justiça já tinha decidido em seu favor. Então, nada mais justo que essa pessoa receba o pagamento dessa causa”, ressaltou.
A prefeita acrescentou que esse é o sentimento da gestão, de assumir e honrar compromisso com seus débitos, não só precatórios, mas de uma forma geral. “Estamos no rumo certo, pois, no caso dos precatórios, os recursos chegam para melhorar a vida do cidadão e para circular também na economia legal”, concluiu Rosalba Ciarlini.
Karina Ferreira observou que a gestão tem dado continuidade ao pagamento dos precatórios. “Não só os precatórios. O compromisso da prefeita Rosalba é honrar com os pagamentos de todas as dívidas advindas do município.”, afirmou a Procuradora Geral
