Prefeita baixa decretos disciplinando expediente e procedimentos para apresentação de atestado médico no período festivo

LUANA BRUNO BAIXA DECRETOSLuana Bruno diz que mesmo com o período festivo, serviços essenciais serão mantidos

Tendo em vista as festividades natalinas e de fim de ano, em Areia Branca, a prefeita Luana Bruno (PMDB) baixou três decretos disciplinando o expediente no âmbito administrativo municipal e os procedimentos com relação a apresentação de atestado médico no período festivo.

De acordo com as determinações da chefe do Executivo municipal, na segunda-feira, 30, o expediente será normal em todas as repartições públicas.

Já na terça-feira, 31, o expediente administrativo será das 7h às 12h, ressaltando que os serviços essenciais e de limpeza, coleta de lixo e atendimentos na área da saúde, urgência e emergência, unidades básicas de saúde serão mantidos e obedecerão as escalas de horários.

Em outro decreto, a prefeita Luana Bruno determina expediente interno em todas as secretarias entre os dias 24 de dezembro a 10 de janeiro de 2014 para fechamento anual das contas públicas referente ao ano de 2013 e planejamento das execuções administrativas de 2014.

Durante o período citado, terão prioridades de atendimento as solicitações de serviços e despesas urgentes, que deverão conter autorização expressa da Secretaria Municipal de Finanças.

Ainda conforme a determinação, serão mantidos os serviços essenciais de limpeza, coleta de lixo e atendimentos na área da saúde, urgência e emergência, unidades básicas de saúde e Casa de Apoio, obedecendo as escalas de horários.                                 Atendimento nas unidades básicas de saúde serão mantidos durante o período

Por último, a prefeita decreta que os atestados médicos apresentados pelos servidores entre os dias 24 e 25 passados, e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2014, somente terão validade com o parecer/visto do médico de plantão do Hospital Sara Kubitschek, salvo enfermidade excepcional devidamente justificada.

Deve a direção do hospital enviar cópia da escala de plantão médico dos dias 24 e 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2014, para conhecimento da Secretaria Municipal de Administração e Gabinete Civil.

De acordo com o decreto, as medidas foram adotadas, entre outros fatores, levando em consideração o histórico de faltas dos servidores que ocorre no período festivo, como também a dificuldade de substituição dos faltosos.

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