O município de Areia Branca foi contemplado no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.
De acordo com a prefeita Iraneide Rebouças (PSDB), Areia Branca consta entre os 18 municípios do Rio Grande do Norte que foram selecionados no programa do Governo Federal, desenvolvido por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Mais uma vitória nossa. Com muito esforço e dedicação conseguimos! Graças a Deus, nosso projeto foi aprovado e vamos auxiliar mais famílias de Areia Branca que precisam da escritura ou de intervenção de melhoria habitacional em suas moradias”, informou a prefeita Iraneide Rebouças.
O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.
No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.
“A regularização fundiária possibilita o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote dos areia-branquenses, oferecendo segurança jurídica, redução dos conflitos fundiários, ampliação do acesso ao crédito, estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do município e também do país”, explicou Iraneide Rebouças.
