A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria de Assistência Social, está realizando o recadastramento, ou atualização cadastral, dos beneficiários do Programa Renda Cidadã.
Quem não realizar a atualização dos dados pode ter o benefício suspenso. O prazo para o recadastramento termina no dia 28 deste mês. Os beneficiários devem procurar a Secretaria de Assistência Social no horário das 8h às 13h, de terça a quinta-feira.
O beneficiário deve apresentar:
– 1 Foto 3⁄4 colorida;
– Ficha de inscrição e questionário socioeconômico (cedido pela Secretaria de Assistência Social);
– CPF;
– RG;
– Comprovante de residência;
– Certidão de Nascimento;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e contracheque (quando houver)
– Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS (solicitar no INSS ou no site da Previdência Social).
Para todos os membros que residem juntos, apresentar:
– NIS (Número de Identificação Social) e cópia da “Folha Resumo” adquirida no CADúnico que funciona na Nossa Central (Central do Cidadão).
Se houver mulheres gestantes:
– Comprovante do cartão gestante do acompanhamento pré- natal.
Se houver crianças e adolescentes em período escolar:
-Comprovante de matrícula e frequência escolar atualizada.
Se houver idosos:
– Cartão do Idoso.
Quem não apresentar a documentação necessária deve assinar termo de declaração afirmando situação de excepcionalidade se comprometendo a regularizar em prazo útil previsto do decreto, sob pena de ser excluído.
O recadastramento consta no Decreto Municipal 046/2021.
Mais uma vez a prefeitura esclarece que não está sendo realizada inscrição para novos beneficiários. O recadastramento é para quem já faz parte do Programa Renda Cidadã.
Fotos: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Areia Branca
