A Prefeitura de Areia Branca encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Depois de apresentado em plenário, o presidente Alderí Batista de Souza (PSDB) autorizou a secretaria da Casa a distribuir cópias do documento para os vereadores. Depois de análise nas comissões, a matéria entra na pauta de discussão e posterior votação.
A proposta encaminhada pela prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) inclui ações e programas para serem desenvolvidos nos próximos quatro anos tendo, como focos principais desenvolvimento humano, e qualidade de vida e desenvolvimento urbano e meio ambiente.
Conforme justificativa da gestora, as ações do PPA têm como objetivos melhorar a qualidade de vida do cidadão areia-branquense, tornar o município mais criativo e empreendedor, transformar Areia Branca em uma cidade mais humana e inteligente, promover um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, entre outros aspectos.
Segundo ainda a prefeita na justificativa do projeto, por meio do PPA pode-se garantir o uso e a gestão adequada dos recursos públicos, por meio da otimização dos processos de trabalho, de maior qualidade no gasto público. Ela ainda acrescenta que “planejar é contratualizar o futuro de forma coletiva, desse modo poderemos estar mais unidos para superar os desafios e conquistar os resultados”.
PPA
O Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
O PPA é um dos instrumentos de planejamento previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de compor um documento legal, o PPA consiste em uma oportunidade para que a gestão organize, detalhe e comunique tanto o conteúdo de sua proposta de governo quanto o modelo de gestão adotado.
