As atenções estarão voltadas para o TSE nos próximos meses
As indefinições sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) estão sendo comemoradas por detentores de mandatos e ex-candidatos que pelas regras do processo, estariam impedidos de serem candidatos em 2012. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, reconhece que poderão surgir questionamentos quanto à aplicação de cada dispositivo da lei antes das eleições municipais do próximo ano.
Formalmente, segundo o ministro Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa está em vigor e será aplicada nas eleições de 2012. Mas, ela não está imune a futuros questionamentos. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei. Foi examinado apenas um aspecto formal.
Em Areia Branca há uma grande expectativa quanto aos desdobramentos dessa discussão, pois se mantida a Lei, com sua aplicação em 2012, o quadro político local poderá sofrer profundas mudanças, refletindo nas eventuais candidaturas majoritárias e proporcionais.
Mas da maneira como o caso está direcionado, quem tem alguma pendência jurídica que hoje o impediria de oficializar a sua propensa candidatura pode festejar, mesmo que timidamente, pois dificilmente a Ficha Limpa será aplicada nas eleições vindouras.
Levando em consideração a decisão tomada recentemente pela Justiça Eleitoral, beneficiando “fichas sujas” eleitos em 2010, daqui pra frente haverá um processo demorado no âmbito do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para refazer os cálculos dos votos caso a caso. O que dará sobrevida àqueles que, embora ainda enquadrados como “fichas sujas”, já trabalham seus nomes para 2012.
