O Núcleo de Ações Coletivas da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (NAC) promoveu, na terça-feira, 18, audiência de conciliação entre os representantes do Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), no Gabinete da Vice-Presidência do TJ potiguar, para tratar do piso salarial nacional para o magistério estadual. O acordo além do alcance social patente ainda significa a extinção de 3.800 processos de execução, que tramitam, no primeiro grau da Justiça estadual. Por causa deste entendimento homologado pelo NAC, essas ações serão arquivadas.
O Núcleo de Ações Coletivas da Vice-Presidência do TJRN é uma unidade destinada a gerenciar as ações coletivas no Estado e busca utilizar a mediação para solucionar esses processos, de maneira mais rápida. O dispositivo foi criado em março de 2021 e tem, entre seus objetivos, o de promover o fortalecimento do monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.
Presidida pela juíza auxiliar da Vice-Presidência, Sulamita Pacheco, durante o encontro, as discussões aconteceram em relação à Ação Coletiva nº 0803213-80.2022.8.20.0000, quando os presentes concordaram com a homologação do Termo.
O acordo diz respeito ao piso salarial dos professores estaduais do retroativo referente aos anos de 2021 e 2022, bem como uma parte dos professores relativa ao ano de 2023, que receberão automaticamente. Ou seja, aqueles que não recebem ainda o piso. Assim, estes educadores passarão a receber neste mês de abril.
Os representantes do Estado apresentaram uma proposta do governo de criar o primeiro aditivo a um Termo de Acordo para que o ente estatal implante, até 30 de abril de 2023, o valor referencial para os professores que recebem quantia inferior ao piso nacional, ou seja, abaixo do valor de R$ 4.420,55, retroativo a janeiro de 2023.
A proposta do Estado foi aceita pelo Sinte-RN. Participaram da audiência, representando o Estado do RN, o procurador do Estado, José Duarte Santana; o assessor jurídico da Secretaria de Educação, Joaquim Alves Pereira Júnior, e o diretor do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Batista Linhares.
Pela categoria dos professores estaduais estiveram presentes os coordenadores gerais do Sinte-RN, Maria de Fátima Oliveira Cardoso e Arnaldo Bruno Lopes Vital; a diretora do sindicato, Danyelle Rosana Guedes; e os advogados José Odilon Albuquerque de Amorim Garcia e Carlos Heitor de Macedo Cavalcanti.
