O Congresso em Foco publicou a íntegra do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que abre previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem.
A proposta tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
Veja a íntegra do projeto que regulamenta o piso da enfermagem
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi escolhida para relatar o novo projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Essa é a última etapa para tornar realidade essa causa tão nobre dos profissionais da saúde. O assunto é extremamente relevante, o governo tem pressa e faremos tudo que for necessário para seja concluída essa votação e a Enfermagem possa receber o tão desejado reajuste em seus contracheques”, afirma a senadora.
Tão logo seja aprovada na CMO, no dia seguinte (quarta-feira, 26) a matéria será apreciada por deputados e senadores em sessão conjunta.
Com informações Congresso em Foco
