Luciano Oliveira - [email protected]

Palacete Municipal, sede do Executivo areia-branquense (Foto: Luciano Oliveira)

PIS/Pasep: Prefeitura de Areia Branca vai tirar dúvidas e ajudar servidor a ter acesso ao abono salarial

Palacete Municipal, sede do Executivo areia-branquense (Foto: Luciano Oliveira)

A sistemática de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), mais conhecidos pela sigla PIS/Pasep, teve mudanças, deixando muitos trabalhadores em dúvida. Para colocar o servidor a par dessa nova realidade e, mesmo, auxiliá-lo na atualização dos seus dados cadastrais para ter acesso ao abono salarial, a Prefeitura de Areia Branca vai oferecer ajuda para aqueles que estão enfrentando dificuldade para realizar o processo por meio dos canais digitais do Governo Federal.

Conforme o setor competente da prefeitura, essa ajuda aos beneficiários do PIS/Pasep estará disponível a partir de 3 de março, já que nesta semana a equipe econômica do governo municipal está empenhada no fechamento da folha de pagamento do mês de fevereiro. Após o Carnaval, portanto,  quem não está conseguindo acessar seus dados cadastrais dos referidos programas sociais, vai receber esse apoio por parte do Executivo.

Vale salientar que a Prefeitura de Areia Branca tem cumprido com os requisitos previstos na resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), informando no prazo aos órgãos pagadores os dados dos servidores por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Em relação ao pagamento de PIS/Pasep, o Codefat aprovou uma resolução importante que é a alteração do calendário de pagamentos. Deste modo, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento agora em 2022.

Anteriormente, o pagamento iniciava no segundo semestre e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep.

Com a alteração, o pagamento começará logo no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. Assim, o calendário de 2022, que terá ano-base 2020, será efetuado neste ano. Enquanto que o pagamento do ano-base 2021 será realizado somente em 2023.

Segundo o Ministério do Trabalho, a alteração foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.

Quem não sacou no ano-base 2019 ainda poderá resgatar o PIS/Pasep

Mais de 320 mil trabalhadores não resgataram o benefício do ano-base 2019, que foi liberado no biênio 2020/21. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de R$ 208,5 milhões ainda estão disponíveis para essas pessoas. Contudo, o pagamento retroativo será liberado apenas na data do calendário deste ano, que leva em conta o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Pelas regras do Codefat, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco anos e acúmulos são depositados no calendário seguinte.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve receber em média, até dois salários mínimos, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base do pagamento. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Valor do abono salarial 

O pagamento do abono salarial pode chegar até um salário mínimo, que já está atualizado em R$ 1.212. Vale ressaltar que o valor varia conforme a quantidade de meses trabalhados. Assim, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Print Friendly, PDF & Email

Compartilhe:

guest

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

publicidade