Pesca de camarão e lagosta será proibida a partir de 1º de novembro por “provável contaminação química” por óleo no Nordeste
O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 29, a instrução normativa que estabelece, em caráter excepcional, períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e lagosta, o chamado “defeso”.
A medida é motivada pela “provável contaminação química” devido ao derramamento de óleo que levou ao surgimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste – desde 30 de agosto, mais de 200 locais foram afetados pelas manchas. O documento ainda cita a “grave situação ambiental” decorrente da poluição pelo petróleo.
A restrição para a pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde abrange a divisa dos estados de PE e AL e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na BA, durante todo o mês de novembro.
De novembro até o fim de dezembro, estão restritas as pescas de camarões rosa, branco, e sete-barbas na divisa da BA e do ES, e na divisa do PI com o CE. A atividade também será restrita entre a Mata de São João e Camaçari, na BA.
Confira abaixo o detalhamento das restrições:
De 1º a 30 de novembro de 2019:
. pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda);
. pesca de arrasto e a pesca artesanal de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)
. na divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas
. na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia
De 1º de novembro a 31 de dezembro do ano de 2019:
. pesca de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)
. na divisa dos estados do Piauí e Ceará
. na divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo
. na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia
Parcela extra do seguro-defeso
Há uma semana, o governo anunciou que vai pagar uma parcela extra do seguro-defeso no mês de novembro a pescadores artesanais que tiveram as atividades afetadas devido às manchas de óleo.
O seguro-defeso é um benefício pago a pescadores profissionais impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.
Serão destinados R$ 59,9 milhões para esta parcela extra do seguro. Como o óleo afetou a área marinha, o benefício será pago somente aos pescadores dos locais atingidos, independentemente da espécie pescada, segundo o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior. (Com informações G1).
