A ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Carla Ubarana, deixou a prisão feminina do Complexo Penal João Chaves nesta segunda-feira, 29, como uma mulher livre. O marido dela, George Leal, ainda aguarda ser convocado para tirar a tornozeleira eletrônica. Condenado pelo desvio de R$ 14 milhões do Poder Judiciário Estadual, o casal foi beneficiado pelo indulto presidencial assinado por Michel Temer (MDB) em 2017 e teve a pena extinta.
A decisão judicial que atendeu ao pedido da defesa, que contou com parecer favorável até do Ministério Público, foi do juiz de execuções penais da capital, Henrique Baltazar, que reconheceu que o casal atendia a todos os requisitos determinados decreto do então presidente. Apesar de ter sido suspenso por liminar, o decreto teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal neste ano. Logo em seguida, a defesa de Carla e George entrou com o pedido, e eles foram os primeiros beneficiados no Rio Grande do Norte.
“Apenas reconhecemos o indulto que o presidente determinou. Quem perdoa é o presidente da República. O juiz, no caso, apenas examina se o apenado atende àquelas exigências que o decreto coloca. O resto da pena foi perdoado pelo presidente da República”, afirmou o magistrado.
Apesar da liberdade, o juiz não atendeu ao pedido de cancelamento de multas de R$ 142 mil, além da reparação de cerca de R$ 7 milhões, dos quais o casal teria pago mais de R$ 2 milhões. Sobre o assunto, o advogado Paulo Leão, que representa o casal, informou que vai recorrer da decisão. “Já houve reparação, reconhecida inclusive pelo Tribunal de Justiça”, diz o defensor.
Em 2013, o casal foi condenado pelo crime de peculato, como responsáveis por fraudes na divisão de precatórios do TJRN, conforme decidiu o juízo da 7ª vara criminal de Natal. Conforme a Justiça, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJRN. O casal recorreu da decisão, mas tiveram penas mantidas em 9 anos e 4 meses em regime fechado, para Carla Ubarana, e 6 anos e 4 meses em regime semiaberto para George Leal. Após se esgotarem os recursos, eles foram detidos em 2016.
Carla estava cumprindo pena em uma cela com mais 11 presas e, de acordo com a direção do Complexo Penal João Chaves, apresentava bom comportamento. Durante o período em que esteve presa, realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) três vezes e, segundo sua defesa, atualmente cursa Biomedicina na modalidade à distância.
Já no regime semiaberto, monitorado por tornozeleira eletrônica, George Leal continuou trabalhando no ramo de construção civil, como empreiteiro em pequenas obras, segundo o advogado. (Com informações G1 RN).
