PEC sobre fim das coligações proporcionais entrará na pauta do Congresso nesta terça

SARNEYSarney propõe coligações apenas nas eleições majoritárias

Depois da Lei da Ficha Limpa o fim das coligações proporcionais poderá ser mais uma novidade nas eleições de 2012. Na terça-feira, 13, começa a correr o prazo para discussão, em primeiro turno, da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da Reforma Política.

De autoria do senador José Sarney (PMDB), a PEC altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (Presidente da República, governador e prefeito).

O objetivo da proposta seria evitar as “uniões passageiras ou por mera conveniência” estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.

Essas coligações efêmeras, justifica o autor, têm por objetivo, geralmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um número maior de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores, ou ainda permitir que esses partidos menores alcancem o quociente eleitoral. (Com informações da Agência Senado).

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