Paulo Wagner, deputado potiguar com destacada atuação no Congresso Nacional
Votada na Câmara dos Deputados na última semana, a PEC 270 contou com o voto favorável do deputado federal Paulo Wagner (PV-RN). A proposta concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.
Aprovado com o número (270/2008) na Câmara, o texto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será discutido e votado, antes de seguir para dois turnos de discussão e votação em plenário.
“A PEC 270 visa alcançar os servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data que foi promulgada a Emenda Constitucional 41, que constitui a última reforma da Previdência, e é de suma importância que os aposentados por invalidez tenham os mesmos direitos de outros servidores que estão na ativa, dando assim a oportunidade de terem condições mais dignas para suprir as suas necessidades básicas, tendo em vista que esses servidores estão impedidos de trabalhar por problemas de saúde”, declarou Paulo Wagner.
A PEC é de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) e a partir de agora segue para as próximas votações com o número (05/2012).
