Em mais uma edição do projeto Diálogo para Cidadania, a Câmara Municipal de Mossoró realizou, na sexta-feira, 27, a palestra “A Câmara Municipal e os Tribunais de Contas”, ministrada pelo advogado Aldo Araújo.
O especialista abordou competências dos tribunais de contas nas esferas federal, estadual e municipal. E, especificamente, a relação entre as cortes de fiscalização e os Legislativos municipais.
Entre os aspectos, esclareceu que a competência do julgamento de contas da gestão municipal cabe à Câmara, não ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O TCE emite o parecer, mas quem julga é o legislativo, por meio dos vereadores”, informou.
Em razão da pandemia de Covid-19, a palestra “A Câmara Municipal e os Tribunais de Contas” foi realizada no formato remoto, transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e reapresentada ao longo da programação da emissora (canal 23.2 TCM) e no Portal Câmara Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br).
O conteúdo também está disponível para parlamentares, servidores e demais interessados por se tratar de iniciativa de comunicação pública.
O projeto diálogos é parceria entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Fundação Vereador Aldenor Nogueira. Realiza palestras de cunho cidadão e de capacitação profissional para servidores e público em geral.
