Oposição faz ofensiva na Justiça para barrar posse de Lula como ministro

Senador Alvaro Dias diz que o governo passou dos imites (Foto: Reprodução)
Os principais partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff
(PT) deflagraram uma operação para barrar a posse do ex-presidente Lula como
novo ministro da Casa Civil. Nesta manhã, o líder do PV no Senado, Alvaro Dias
(PR), entrou com uma ação popular contra a presidente Dilma. A mesma medida está
sendo tomada em conjunto por cinco partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS,
Solidariedade e PSB), em vários estados. O argumento jurídico é o mesmo. Segundo
os oposicionistas, a nomeação de Lula visa a atrapalhar as investigações da
Operação Lava Jato,  coordenada pelo juiz Sérgio Moro, o que significa tentativa
de interferir nas ações do Poder Judiciário.
“Vivemos a desmoralização completa de um governo que passou de
todos os limites. Um ex-presidente vira ministro fujão para tentar escapar de
investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro. É
um escárnio contra a população e os mais de quatro milhões de brasileiros que
foram às ruas no último domingo protestar contra o governo Dilma e a corrupção
do PT. Esperamos que a Justiça reverta essa situação”, afirmou o líder do PPS na
Câmara, Rubens Bueno (PR), um dos autores do pedido apresentado ontem pela
oposição.
Na petição encaminhada nesta manhã à Justiça Federal em
Brasília, o senador Alvaro Dias acusa Dilma de praticar “violação grave ao
princípio da moralidade administrativa” ao promover uma “manobra política para
blindar o ex-primeiro mandatário do país sob o abrigo de uma pasta ministerial”.
“A nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva como ministro
de Estado já é reconhecida pela imprensa, de norte a sul do Brasil, como um
expediente maroto para conceder prerrogativa de foro ao investigado e retirá-lo
da jurisdição da primeira instancia da Justiça Federal em Curitiba”, afirma o
líder do PV.
Segundo ele, a nomeação de Lula configura “desvio de
finalidade”, o que ocorre quando o agente público pratica o ato visando a fim
diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
“A motivação é retirá-lo da esfera da Operação Lava Jato sob o comando do juiz
Sérgio Moro e revesti-lo do foro privilegiado, o que caracteriza absoluto desvio
de finalidade do ato de nomeação de um Ministro de Estado”, argumenta Alvaro
Dias.
Dilma confirmou Lula como ministro da Casa Civil (Foto: Reprodução)
Além do desvio de finalidade, continua o senador, o retorno de
Lula ao ministério configura uma espécie de terceiro mandato presidencial.
“Evidencia que o seu antecessor assumirá o comando de fato do Poder Executivo
Federal, caracterizando um 3º mandato presidencial sem a realização de
eleições.” O líder do PV no Senado pede liminar para impedir a nomeação de Lula.
E, caso a ação seja apreciada após a posse do novo ministro, que os efeitos de
sua nomeação sejam suspensos até o julgamento do mérito do processo.
Os deputados de oposição também estudam outra alternativa:
entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a
nomeação de Lula no cargo de ministro tem como objetivo atrapalhar as
investigações da justiça federal do Paraná sobre a tentativa de compra de um
apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, por Lula e sua família.

Fonte: Congresso em Foco

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