Delegados e advogados juntos para enfrentar a excepcionalidade na segurança pública
Diante à decisão do Juiz das execuções penais, Vagnos Kelly de Medeiros, em interditar os presídios de Mossoró, impedindo que futuros presos sejam alojados, tanto na Cadeia pública Manoel Onofre, quanto na penitenciária agrícola Dr. Mário Negócio, os delegados de Mossoró e região, tendo à frente o Delegado Regional, Denis Carvalho, reuniram-se no final da última semana, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Mossoró, para, juntos, buscarem soluções para amenizarem a crise.
O cerne da crise, consiste na hora de se oficializar o flagrante, vez que, caso o crime cometido não seja afiançável, o delegado responsável pelo flagrante, deverá encaminhar o flagranteado para aguardar a decisão da justiça em um presídio, já que o mesmo (preso) não pode aguardar a decisão no âmbito da delegacia.
É nessa hora que inicia-se a celeuma. O delegado não pode ficar “guardando” o preso na própria delegacia. Por sua vez, também não pode liberar o cidadão sem uma ordem judicial. E, em razão da interdição dos presídios, não pode encaminhar o preso.
Dada a situação, diga-se de passagem, excepcional, a OAB Sub-Seccional Mossoró, através das Comissões de Assessoria Jurídica, Direitos Humanos e Segurança, decidiram colaborar com os delegados, montando, para tanto, um plantão de advogados, para que, após cada prisão efetuada, um advogado plantonista possa apresentar a medida judicial adequada, junto ao poder judiciário, para a soltura do preso.
Registre-se que a OAB está solidária com os delegados de Mossoró e região, pois entende que não é dever da polícia civil, a guarda do preso, mas tão somente a lavratura do flagrante, com o consequente encaminhamento do preso para os locais determinados próprios de segurança definidos pelo Estado.
Por outro lado, a OAB se dispõe a promover a defesa dos cidadãos, junto às instâncias do Judiciário, nesse momento de instabilidade da segurança pública por que passa a segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, e, principalmente da cidade de Mossoró e da região Oeste.
Fonte: www.blogdoaldoaraujo.blogspot.com.br
