Saraiva Sobrinho assumiu a presidência do TRE-RN na sexta-feira
À frente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desde a sexta-feira, 2, o desembargador Francisco Saraiva Sobrinho acredita que a Lei do Ficha Limpa vai cair, porque segundo ele, é inconstitucional. Numa entrevista exclusiva ao jornal Tribuna do Norte, Saraiva Sobrinho aponta como um dos principais problemas da Justiça Eleitoral potiguar a demora no julgamento dos processos. Hoje há ainda 1.500 processos nas zonas eleitorais e a maioria deles é referente ao pleito de 2008. Até o pleito de 2012, o novo presidente do Tribunal espera que todas essas ações já tenham sido julgadas.
O Blog reproduziu alguns tópicos da entrevista do novo presidente do TRE-RN, na parte em que ele fala especificamente sobre as eleições municipais de 2012. Confira.
O que o senhor planeja implantar para a eleição de 2012?
O grande elemento é melhorar o treinamento de pessoal. Sonho, mas depende do TSE, em reduzir o número de mesário de 6 para 4. E pretendo remunerar o mesário, que é o grande vilão, porque não recebe nada. Antigamente eu era juiz eleitoral em não recebia nada, o promotor não recebia. Hoje o juiz ganha, o promotor ganha, o chefe de zona ganha, o desembargador ganha e o mesário não ganha nada. Acho a coisa mais injusta que existe. Esse projeto eu apresentei ano passado em um encontro de corregedores gerais do Brasil. Foi uma proposta muito bem aceita. Está tramitando um projeto nesse sentido apresentado quando João Faustino foi senador. Se o Executivo absorver isso, a gente pagar também ao mesário… A grande dificuldade da Justiça Eleitoral é o mesário. Eu quero inverter, vou partir para universidade, para trazer como mesário uma pessoa qualificada. Vamos dizer que seja algo em torno de R$ 150… Além disso teria folga e isenção de custa em concurso público. Vou inverter a fila. Terá fila para eu selecionar os melhores para serem mesários.
O que o senhor pensa sobre reforma política, financiamento público de campanha e eleição proporcional?
Minha opinião é bem sedimentada. Eu acabaria com o voto obrigatório. Nós não vivemos efetivamente uma democracia, mas uma semidemocracia. Na hora que o eleitor é obrigado a ir votar a democracia não é plena. Eu faria sim financiamento público de campanha para dar igualdade entre os candidatos. Teria que ser algo bem feito, bem vigiado.
E sobre eleição proporcional?
Essa mudança já era para estar acontecendo há muito tempo. Nunca achei justo que alguém tenha 500 votos outro tenha 10 e esse ser eleito por conta dessa legenda.
Seria então majoritário para eleição de deputado?
Quem teve mais voto é quem ganha. É o lógico.
Então por que os políticos não conseguem realizar a reforma política?
Eu não entendo. Acho que é aquela diversidade de deputados. Não há um desejo, uma vocação deles para resolver. O Brasil já reclama, o povo já não aceita mais Enéas, não aceita mais Tiririca. Digo Tiririca porque alguém lançou para levar outros quatro ou cinco deputados.
A Lei Ficha Limpa volta à discussão e há quem diga que ela poderá não valer para o pleito 2012. O senhor defende essa lei?
Acho que ela é muito esporádica, muito cinematográfica. Fazem uma lei de repente, sem ser estudada. Fizeram a lei do bafômetro e não está dando certo, até porque nenhum cidadão pode produzir prova contra si próprio. A lei do Ficha Limpa cometeu o grande erro na hora que retroagiu seus efeitos. Tenho que entrar no jogo sabendo quais são as regras, quem é o juiz, os bandeirinhas. Não pode é entrar no jogo, me elejo e uma lei diz que o que fiz há três anos eu perco. Concordo que ela tenha efeito para frente.
Ou seja, a Lei Ficha Limpa valeria para os condenados a partir de agora?
Sim. A partir de agora. Até porque a lei não pode retroagir para prejudicar e sim para beneficiar. Essa lei, por mais que tenha essência, cunho moralizador, mas acho que ela vai cair. Ela é inconstitucional.
O eleitor tem a sensação de impunidade. O candidato condenado pode disputar nova eleição.
Veja, quando você vai fazer um concurso público há muitas exigências de documentos. A mesma exigência deveria ser apresentada ao candidato. Se apresento certidão de certidão negativa e não tenho processo. O candidato preenche documento e vem a notícia que há três anos foi condenado por lesão corporal. O eleitor tem que saber o que fez o candidato. Era para ser algo moral. Agora se querem colocar isso na lei, então que seja daqui para frente.
Então a punição está com o eleitor?
Exatamente, com o eleitor. Se eu fosse candidato em oposição a outra pessoa eu mostraria o outro candidato, mas sem animosidade.
O que o senhor espera do eleitor do Rio Grande do Norte em 2012? Ele será punitivo?
Sim. O eleitor está cada vez mais vigilante. O eleitor precisa ver mais a própria justiça dele. O grande detentor do poder em qualquer ângulo é o eleitor. O passaporte da liberdade do eleitor é o voto.
