Novas regras de licitação para pequenos negócios estão valendo a partir deste ano

Pequenos negócios ganharam impulso com o Movimento Compre do Pequeno (Foto: Fernando Bizerra)
A partir deste ano as licitações públicas para compras de até
R$ 80 mil deverão ser exclusivamente disputadas pelas micro e pequenas empresas.
É o que determina o Decreto 8.538/2015 (que regulamenta a lei 147/14), que
também prevê a possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos
dentro de uma licitação que tenha um valor maior.
Além da exclusividade nas licitações federais, o decreto
estabelece ainda novas regras para a participação dos pequenos negócios nas
compras públicas municipais, determinando o uso da regra federal quando não
houver legislação local sobre o tema. De acordo com o texto, as micro e pequenas
empresas locais terão prioridade quando o preço de contratação for até 10%
superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.
“Precisamos ampliar o acesso do segmento às compras
governamentais. Os pequenos negócios são os principais geradores de emprego no
Brasil. Eles são responsáveis pela economia real das cidades brasileiras”,
destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, a participação dos pequenos negócios nas compras públicas ficou em R$ 7
bilhões, entre janeiro e novembro de 2015. 
Esse valor representa 16,9% do total
de R$ 41,6 bilhões gastos pelo governo federal em 2015. No ano, o segmento
participou de 52.418 processos licitatórios do governo federal. A maior parte
das aquisições foram de Bens, com 60,1%, e Serviços, com 39,8%.
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