Luciano Oliveira - [email protected]

Fachada da sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal (Foto: Reprodução)

Nota de posicionamento da Fiern sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) reconhece a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores como uma pauta legítima e estratégica. Entretanto, manifesta preocupação com a aprovação, ontem (14), da PEC que extingue a escala 6×1, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece sua implementação gradual.

Na avaliação da Federação, o placar da votação, de 75 votos a 1, evidencia um ambiente de forte polarização política, no qual a conveniência política parece ter prevalecido sobre o necessário aprofundamento técnico e a avaliação responsável dos impactos da medida.

Em consonância com o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fiern alerta que a redução da jornada, sem medidas que ampliem a produtividade e viabilizem a adaptação das empresas, poderá elevar custos, pressionar preços e comprometer a competitividade. Estudos apresentados pela CNI projetam retração de 0,7% no Produto Interno Bruto e aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor, efeitos que poderão atingir o poder de compra dos próprios trabalhadores.

Esse desafio se soma à transição para a implantação da reforma tributária, que já exige das empresas adequações em sistemas, processos e planejamento. Para a Fiern, a sobreposição dessas mudanças amplia a complexidade da gestão e impõe às indústrias esforços adicionais de adaptação, reforçando a necessidade de planejamento e segurança jurídica.

Embora a proposta estabeleça uma transição gradual, sua implementação exige mais do que a definição de prazos. É necessário considerar as particularidades de cada setor e a capacidade de adaptação das empresas, especialmente das micro e pequenas, além de criar condições para reorganizar processos produtivos, qualificar profissionais e ampliar a produtividade.

A Fiern defende a continuidade do diálogo entre o Congresso Nacional, os trabalhadores e o setor produtivo, com acompanhamento dos efeitos da medida e garantia de segurança jurídica. A questão não é apenas reduzir a jornada, mas como fazê-lo sem comprometer empregos, investimentos e competitividade. A melhoria das condições de trabalho precisa caminhar junto com a sustentabilidade das empresas e a capacidade de gerar empregos e produzir.

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern)

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