A prefeita Iraneide Rebouças (PSD) recebeu na manhã desta sexta-feira, 13, na Nossa Central, a visita do Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, Eder Nobre Praxedes, e de sua equipe. Eles vieram a Areia Branca para implantar o uso da Carteira de Trabalho Digital em substituição a carteira física que deixa de existir.
A partir da próxima segunda-feira, 16, a Nossa Central não vai mais emitir o documento físico, conforme a Lei Federal n° 13.874, de 2008/2019 e portaria n° 1065, de 23.09.2019 da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho/Ministério da Economia.
As contratações de anotações referentes aos contratos de trabalho deverão ser processadas com base unicamente no número do CPF, para cidadãos brasileiros e estrangeiros que já estejam no Cadastro de Pessoa Física. A carteira física só deverá ser emitida em caso de exceção, como prefeituras e ONGs internacionais.
O trabalhador agora passa a ter o documento disponível em seus aparelhos de celular onde pode acompanhar suas informações empregatícia e dar entrada no Seguro Desemprego ou em recursos.
Os servidores da Nossa Central vão continuar prestando o serviço à população na forma de orientação e acolhimento, retirando as dúvidas e ajudando a quem não tem acesso digital.
