Nomeação de 40 novos juízes pelo TJRN irá zerar déficit existente nas comarcas do interior

Desembargador Claudio Santos durante coletiva à imprensa (Foto: Reprodução/TJRN)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nomeou
nesta terça-feira, 15, 40 novos juízes substitutos, aprovados no concurso
iniciado em 2012. Em coletiva à imprensa potiguar, o presidente Claudio Santos
anunciou que a nomeação dos magistrados irá zerar o déficit existente nas
comarcas do interior do estado. Até então, 35 das 65 comarcas potiguares estavam
sem juízes titulares. O presidente da Corte de Justiça classificou a nomeação
como o momento mais importante do Judiciário nos últimos anos. Os novos juízes
deverão tomar posse em abril, passando em seguida por um curso de formação com
duração de quatro meses. Veja a lista dos nomeados AQUI.
“Estamos resolvendo hoje a questão administrativa mais
importante para o Judiciário. Essa era uma necessidade que vinha se arrastando
há anos. Teremos uma melhoria sensível no número de processos julgados. Um juiz
vinha acumulando até 13 comarcas no Alto Oeste, situação na qual as cidades
ficavam praticamente sem Justiça pública. Ficamos extremamente felizes em
efetivar esses juízes, num momento difícil para o erário público”, relatou o
presidente do TJRN.
A nomeação irá acabar com a atual necessidade de deslocamento
de juízes entre as comarcas, situação que impacta a produtividade das unidades
judiciais e onera o Judiciário. Magistrados baseados na capital, por exemplo,
precisam se deslocar semanalmente ou quinzenalmente para comarcas do Alto Oeste,
passando poucos dias nesses locais, período insuficiente para julgar os
processos. “Dessa forma paralisava processos penais – que podem prescrever – ,
processos de improbidade administrativa, os ganhos dos advogados eram
prejudicados”, enumera Santos.

Economia
Durante a coletiva, o desembargador Claudio Santos ressaltou
que a nomeação dos novos juízes irá possibilitar uma economia mensal de R$ 500
mil (R$ 6 milhões ao ano) que vinham sendo utilizados para o pagamento de
diárias a magistrados para que se deslocassem às comarcas vagas no interior.
Claudio Santos destacou que a nomeação não trará maior impacto
para a situação financeira do TJRN e que a economia com as diárias será
suficiente para equalizar a contratação dos 40 novos magistrados, cujo gasto
mensal é estimado em R$ 1 milhão. “A nomeação está dentro do nosso orçamento. O
TJRN não irá aumentar sua parcela junto ao Tesouro Estadual”, apontou.
O presidente lembrou ainda o papel do Tribunal de Contas do
Estado e do Ministério Público Estadual que permitiram ao TJRN nomear todos os
40 candidatos previstos no concurso, após a assinatura de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC). “Foi uma decisão de extrema boa vontade do TCE e
do MP, em nome da necessidade e do interesse público, nos permitir nomear os
juízes”, concluiu. (Com informações do TJRN).
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