O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) solicitou a governadora Fátima Bezerra (PT) que desista de ação movida junto aos demais Estados do Nordeste, contra a Lei Federal que estabeleceu a redução no valor do ICMS cobrado em cima do combustível. O parlamentar celebrou a redução no preço da gasolina e do diesel, que já vem sendo registrada no Rio Grande do Norte, após a adoção da medida.
“Os governadores do Nordeste entraram com uma ação no STF para acabar com essa Lei, dizendo que teriam perda de recursos. Mas a Lei é clara. O Governo Federal assumiu compromisso que a perda dos Estados será repassada pelos cofres da União no final do ano. Mas, lamentavelmente, os governadores estão tentando colocar para baixo essa ação para que os combustíveis voltem a subir”, disse Nelter em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado.
No Rio Grande do Norte a alíquota de ICMS no combustível passou a ser de 18% – antes da Lei era de 29%. Em Natal, o combustível já tem sido vendido ao valor de R$ 7,09. Para Nelter, a única motivação dos governadores nordestinos ao ficar contra essa medida é a questão “política”.
