Municípíos negociam na Justiça do Trabalho pagamento de precatórios com valores milionários que superam R$ 22 milhões somente em fevereiro

TIBAU VERÃO OK - RAUL PEREIRAEm Tibau, atual gestão negociou este ano R$ 400 mil referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 (Foto: Raul Pereira)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou Termos de Compromisso para pagamento de precatórios de dívidas trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPV) com 35 municípios do Estado, no mês de fevereiro, totalizando R$ 22.744.900,00.

Até os dos maiores devedores dentre os municípios do Estado conciliaram seus processos nessa primeira série de audiências.

As audiências de conciliação dos processos de precatórios que prosseguem neste m~es de março, são coordenadas pelo juiz Alexandre Érico Alves da Silva, da Central de Apoio à Execução (CAEx), do TRT-RN.

Para o mês em curso, estão agendadas audiências de conciliação com mais 27 municípios, entre os dias 19 e 22, envolvendo mais de R$ 11 milhões em dívidas trabalhistas ainda não pagas.

O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público e é utilizado quando um ente público é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso. 

Além da obrigação moral de pagar as dívidas, outra boa razão para os prefeitos negociarem o pagamento dos precatórios é o risco do município ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ficando impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).

Sem essa certidão, o município fica impedido de licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com o governo estadual e o federal. 

Em fevereiro, o TRT firmou termos de compromissos com os seguintes municípios:

São Miguel – Valor negociado: R$ 2.350.000,00 – exercício negociado: 2004

Brejinho – Valor negociado: R$ 48.000,00 – exercício negociado: 2013

Canguaretama – Valor negociado: R$ 45.000,00 – exercício negociado: 2013

Caicó – Valor negociado: R$ 280.000,00 – exercício negociado: 2013

Coronel Ezequiel – Valor negociado: R$ 53.000,00 – exercício negociado: 2013

Antônio Martins – Valor negociado: R$ 1.503.000,00 – exercício negociado: 2012

Ielmo Marinho – Valor negociado: R$ 250.000,00 – exercício negociado: 2013

Ielmo Marinho – Valor negociado RPV: R$ 170.000,00 – exercício negociado: até 05/02/2013

Lagoa Nova – Valor negociado: R$ 98.000,00 – exercício negociado: 2013

Macaíba – Valor negociado: R$ 280.000,00 – exercício negociado: 2013

Macaíba – Valor negociado RPV: R$ 50.000,00

Monte Alegre – Valor negociado: R$ 85.000,00 – exercício negociado: 2013

João Dias – Valor negociado: R$ 200.200,00 – exercício negociado: 2013

Monte das Gameleiras – Valor negociado: R$ 35.000,00 – exercício negociado: 2013

Passagem – Valor negociado: R$ 45.000,00 – exercício negociado: 2013

Pedra Preta – Valor negociado: R$ 21.000,00 – exercício negociado: 2013

Pureza – Valor negociado: R$ 104.000,00 – exercício negociado: 2013

Pedra Grande – Valor negociado: R$ 42.000,00 – exercício negociado: 2013

Santo Antônio – Valor negociado: R$ 68.000,00 – exercício negociado: 2013

São José de Campestre – Valor negociado: R$ 18.000,00 – exercício negociado: 2013

Taipu – Valor negociado: R$ 165.100,00 – exercício negociado: 2013

Lagoa de Velhos – Valor negociado RPV: R$ 130.5000,00

Nova Cruz – Valor negociado: R$ 115.200,00 – exercícios negociados: 2012/2013

Vila Flor – Valor negociado: R$ 30.000,00 – exercício negociado: 2013

São Paulo do Potengi – Valor negociado: R$ 405.000,00 – exercícios negociados: 2012/2013

São Paulo do Potengi – Valor negociado RPV: R$ 65.000,00

Sen. Eloi de Souza – Valor negociado RPV: R$ 72.000,00

Tibau – Valor negociado: R$ 400.000,00 – exercícios negociados: 2011/2012/2013

Vera Cruz – Valor negociado RPV: R$ 158.000,00

Encanto – Valor negociado: R$ 8.000,00 – exercício negociado: 2013

Pau dos Ferros – Valor negociado: R$ 12.500.000,00 – exercícios negociados: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012

Paraná – Valor negociado: R$ 310.200,00 – exercício negociado: 2011

Riacho de Santana – Valor negociado: R$ 312.000,00 – exercício negociado: 2013

Serra Caiada – Valor negociado RPV: R$ 90.000,00 

Boa Saúde – Valor negociado: R$ 75.600,00 – exercício negociado: 2013

Bom Jesus – Valor negociado RPV: R$ 80.000,00

Santa Cruz – Valor negociado: R$ 1.200.000,00 – exercício negociado: 2012

Taboleiro Grande – Valor negociado: R$ 1.104.000,00 – exercício negociado: 2010

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