Com a decisão da Justiça Federal que condenou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a agência pague um valor retroativo de royalties ao município de Esplanada, na Bahia, onze municípios potiguares terão os repasses desfalcados. A decisão prejudica ainda mais as cidades do Rio Grande do Norte, que acumulam recorrentes quedas de repasses, inviabilizando a administração municipal.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Ivan Júnior, lamentou a decisão. “Sem dúvidas, isso piora ainda mais a crise municipal. Como se já não bastassem as drásticas quedas de repasses, tanto de royalties, quanto do FPM, que já vêm acontecendo, agora será feito o estorno desses repasses e o rombo será ainda maior, prejudicando as cidades. O que já está ruim piora ainda mais”, considera Ivan.
Decisão judicial
O RN será desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da ANP. O valor do royalty será reduzido em 100 municípios do país, para que a agência pague um valor retroativo de repasses dos royalties à cidade de Esplanada (BA).
Para quitar o débito que deve a Esplanada, a ANP reajustará o repasse a outros municípios, diminuindo os valores, que serão descontados em seis parcelas.
Quedas recorrentes
As quedas nos repasses do petróleo têm prejudicado significativamente a gestão pública. Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber, juntos, R$ 163 milhões, referentes à produção de petróleo no território potiguar. De 2014 para 2015, a queda nos repasses foi de 29%, aumentando a crise financeira que assola as cidades e interferindo no investimento dos gestores aos municípios.
MUNICÍPIOS AFETADOS E VALORES DESCONTADOS COM A DECISÃO JUDICIAL
Alto do Rodrigues – R$ 1.139.870,86
Guamaré – R$ 1.139.870,86
Macau – R$ 1.139.870,86
Pendências – R$ 1.139.870,86
Goianinha – R$ 511.074,14
Serra do Mel – R$ 179.819,98
Macaíba – R$ 142.230,85
Mossoró – R$ 138.210,49
Felipe Guerra – R4 112.392,23
Monte Alegre – R$ 103.648,70
Tibau – R$ 8.379,31
Total: R$ 5.755.239,14
