O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó que não realize gastos e despesas com o carnaval este ano, caso a remuneração dos servidores públicos municipais não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 25.
O documento faz referência ao mês de dezembro de 2017 e ao décimo terceiro salário, além de outras parcelas que possam estar também em atraso. A informação foi encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Caicó por meio de denúncia apresentada por um servidor público municipal.
Ao mesmo tempo, a recomendação prevê que no caso de a folha de pessoal estar em dia e haver o interesse de realizar a festa, a prefeitura deve comprovar a adoção de medidas para redução nos custos do Carnaval, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para isso, o gestor municipal deve apresentar um quadro comparativo entre as despesas deste ano com as despesas do ano anterior, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.
Outra alternativa é a busca por parcerias e patrocínios junto à iniciativa privada, a fim de diminuir os custos do Poder Público na realização da festa.
A prefeitura tem o prazo de três dias úteis para apresentar os documentos que comprovem a adoção de providências visando o cumprimento da recomendação.
