O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar coíba a poluição sonora nos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau durante o veraneio. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo informações colhidas pelo MPRN, os municípios serão palcos de vários eventos durante o período de verão, nos quais é comum a utilização de grandes equipamentos de som em áreas urbanas com volume acima do limite fixado pela Lei Estadual.
Sendo assim, o MPRN recomenda às forças policiais dessas cidades que realizem a apreensão de veículos e seus respectivos aparatos sonoros que forem flagrados emitindo sons que possam incomodar o sossego alheio.
A recomendação ainda prevê que, no caso de ser possível desconectar o som dos veículos, realizem a apreensão apenas do aparelho de som. Além disso, sugere que a PM atribua maior atenção para áreas residenciais e que estiverem próximas a hospitais, asilos e casas de repouso, independente do horário.
O documento se estende também para os veranistas, para que se abstenham de utilizar aparelhos sonoros em volumes que possam causar poluição sonora, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis.
Uma Lei estadual fixa em 55, 70 e 65 decibéis a emissão de aparelhos de som em período diurno, respectivamente para áreas residenciais, industriais e diversificadas. Já para o período noturno são estabelecidos como limite o volume de 45, 60 e 55 decibéis para as mesmas áreas.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
