José Maurício Filho foi denunciado pela prática de ilícito penal (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Estadual (MPE), por seu Procurador-Geral
de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Grossos,
José Maurício Filho (PMDB), que incorreu em crime por desobediência à requisição
de informações pela Instituição.
de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Grossos,
José Maurício Filho (PMDB), que incorreu em crime por desobediência à requisição
de informações pela Instituição.
O gestor municipal não atendeu à requisição do MPRN,
dificultando o ajuizamento de ação civil, e foi denunciado com base no ilícito
penal tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/85, que dispõe sobre a desobediência
à requisição do Ministério Público Estadual de dados indispensáveis ao
ajuizamento de ações civis públicas. O tipo penal se sintoniza com importância
do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade.
dificultando o ajuizamento de ação civil, e foi denunciado com base no ilícito
penal tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/85, que dispõe sobre a desobediência
à requisição do Ministério Público Estadual de dados indispensáveis ao
ajuizamento de ações civis públicas. O tipo penal se sintoniza com importância
do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade.
O prefeito de Grossos, segundo a denúncia, desde janeiro do ano
passado até a presente data, omitiu informações requisitadas pelo MPRN para
apurar eventuais irregularidades na execução de despesas de energia elétrica, em
2014 e 2015 pelo Município.
passado até a presente data, omitiu informações requisitadas pelo MPRN para
apurar eventuais irregularidades na execução de despesas de energia elétrica, em
2014 e 2015 pelo Município.
O representante ministerial da 1ª Promotoria de Justiça de
Areia Branca requisitou, por meio dos ofícios nº 35/2015, de janeiro de 2015, e
nº 171/2015, de 30 de março do mesmo ano, a remessa de informações, no entanto,
o denunciado, mesmo tendo sido impetrado pelo MPRN mandado de segurança para a
obtenção da documentação requisitada (MS nº 0101000-41.2015.8.20.0113) não
atendeu integralmente a requisição ministerial nem apresentou justificativa.
Areia Branca requisitou, por meio dos ofícios nº 35/2015, de janeiro de 2015, e
nº 171/2015, de 30 de março do mesmo ano, a remessa de informações, no entanto,
o denunciado, mesmo tendo sido impetrado pelo MPRN mandado de segurança para a
obtenção da documentação requisitada (MS nº 0101000-41.2015.8.20.0113) não
atendeu integralmente a requisição ministerial nem apresentou justificativa.
Como o prefeito de Grossos, José Maurício Filho, de forma
deliberada e contumaz não atendeu as requisições do MPRN, pelo período superior
a um ano, impedindo o ajuizamento de ação para a defesa do patrimônio público do
Município, foi oferecida a denúncia contra o gestor.
deliberada e contumaz não atendeu as requisições do MPRN, pelo período superior
a um ano, impedindo o ajuizamento de ação para a defesa do patrimônio público do
Município, foi oferecida a denúncia contra o gestor.
A pena prevista no art. 10 da Lei nº 7.437/1985 é de reclusão
de uma três anos, mais multa de 10 a 1.000 ORTNs.
de uma três anos, mais multa de 10 a 1.000 ORTNs.
Fonte: MPRN
