O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de assessor jurídico ministerial para Mossoró. A remuneração é de R$ 5.975,87 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Os currículos serão recebidos até est quarta-feira, 16.
O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo link: https://forms.gle/dGxAZxakL74NELTAA. Outras informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail [email protected] e ou portal do MPRN.
É requisito para investidura no cargo ter nível superior em Direito. O perfil de atuação será nas áreas criminal e defesa do patrimônio público, sendo necessário ter conhecimento de Direito constitucional, administrativo, financeiro, tributário, processo civil penal, processual penal, Lei de Improbidade Administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.
Entre as atividades previstas para o selecionado, estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público; elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas; e analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência.
A carga horária é de 40 horas semanais, sendo o horário de trabalho de segunda a quinta-feira das 8h às 17h e nas sextas, das 8h às 14h presencial.
O cargo oferecido é classificado como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pela Procuradoria Geral de Justiça. A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 25 deste mês.
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