MPE planeja extinguir 33 cargos e cinco promotorias em municípios com até 12 mil habitantes

Procurador Rinaldo Reis afirma que medida implicará em economia (Foto: Reprodução)   
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) planeja
extinguir 33 cargos entre promotores, promotores substitutos e procuradores,
além de cinco promotorias no interior. A intenção é se adequar ao limite
prudencial da Lei de Responsabilidade, que deve ficar abaixo de 1,9% da receita
corrente líquida do órgão comprometida com pessoal. Hoje, o MPRN compromete
2,03% dessa receita, ultrapassando até o limite legal de 2%. Com as medidas,
pretende-se chegar a uma economia de R$ 11 milhões por ano.
O projeto com estas medidas será anunciado na reunião do
colegiado de procuradores nesta segunda-feira, 7. O grupo precisará aprovar o
projeto para que seja enviado à Assembleia Legislativa para se tornar lei e
começar a vigorar. Segundo o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, a
proposta é de eliminar as promotorias dos municípios de São Rafael, São João do
Sabugi, Taipu, Pedro Avelino e Janduís, que têm entre 5 e 12 mil habitantes. Na
lista de extinções estão 33 cargos, sendo 13 promotores em Natal, cinco nas
comarcas do interior, nove promotores de justiça substituto, seis procuradores
de Justiça.
Para a extinção das comarcas, a Procuradoria Geral de Justiça
analisou que a demanda é muito pequena para justificar o custo com promotor,
segurança, estrutura física, materiais de expediente, servidores, entre outros.
A população deverá ser atendida em cidades vizinhas.
Em Natal, dos 80 cargos de promotores, apenas 67 continuarão em
atividade, mas Rinaldo Reis garante que a população continuará a ter o mesmo
serviço dentro do que recomenda o Conselho Nacional do Ministério Público, que é
de, no mínimo, um promotor para cada 20 mil habitantes.
Também haverá menos vagas para promotores substitutos, aqueles
que ingressam na carreira, mas sem promotoria fixa, ocupando a função quando o
titular se ausenta, ou quando há vacância sem nomeação definitiva. Para estes,
que hoje somam 39, restarão apenas 30 cargos.
O quadro de procuradores perderá seis vagas, passando de 21
para 15. A ideia é igualar ao número de desembargadores do Tribunal de Justiça.
Quatro vagas já foram abertas com o programa de aposentadoria voluntária,
lançado no mês passado pelo órgão. A proposta prevê que nenhum destes cargos
será extinto de forma a causar a demissão dos membros do MP. Cada extinção só
ocorrerá a partir da vacância dos cargos, ou seja, sempre que abrir a vaga, esta
não será mais preenchida. (Com informações do Novo Jornal,
Natal
).
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