A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE-RN) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar a campanha da vereadora Thabatta Pimenta (PV), eleita para a Câmara Federal em outubro. A investigação apura suspeitas de direcionamento, superfaturamento na emissão de notas fiscais e devolução de valores em espécie — prática conhecida como “rachadinha” — durante a aplicação de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com informações do Novo Notícias.
O procedimento investigatório foi formalizado na quarta-feira, 4, pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade. A medida converteu uma apuração prévia e tem como objetivo reunir provas para embasar o ajuizamento de uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
Pela legislação, a comprovação de captação e gastos ilícitos em campanhas eleitorais pode resultar no indeferimento da outorga ou na cassação definitiva do diploma da candidata eleita.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, Thabatta arrecadou R$ 2.507.250 para a campanha deste ano, dos quais R$ 2.500.000 vieram do Partido Verde, via FEFC. A candidata registrou R$ 2.499.321,46 em despesas contratadas e pagas, além de uma sobra financeira de R$ 7.928,54 e ausência de dívidas.
Com 92.743 votos (4,71% dos votos válidos), Thabatta conquistou a oitava e última vaga de deputada federal pelo RN, tornando-se a primeira mulher trans da história do Nordeste eleita para o Congresso Nacional.
Procurada pela reportagem do Novo, a assessoria de Thabatta Pimenta informou que a parlamentar ainda não foi notificada formalmente acerca da abertura da investigação.
