O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou aos partidos políticos e às federações que atuam no Rio Grande do Norte que adotem medidas para prevenir e combater o assédio e a violência política contra as mulheres nas Eleições 2026. A recomendação também é dirigida às candidatas e aos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado federal e estadual.
Entre as medidas estão a criação ou a ativação de canais sigilosos de denúncia e de instâncias internas para apurar os casos. Os partidos deverão garantir procedimentos rápidos, proteção contra retaliações e registro das providências adotadas.
A recomendação, assinada pelo procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, orienta ainda que as legendas adotem protocolos para responder imediatamente a ameaças, perseguições e ataques contra candidatas. Esses procedimentos devem incluir a preservação de provas, a comunicação às autoridades competentes e a avaliação de risco.
Igualdade na disputa
O documento aponta que candidatas devem ter condições de igualdade em debates, em eventos, em reuniões e na definição da propaganda eleitoral. Também orienta os partidos a aplicar integralmente os recursos destinados às candidaturas femininas e a evitar registros apenas formais, sem apoio material e político efetivo.
O MP Eleitoral alerta que a violência política de gênero não ocorre apenas por meio de ameaças feitas por pessoas de fora dos partidos. Ela também pode ocorrer dentro das próprias estruturas partidárias e das equipes de campanha.
Entre as situações citadas estão o assédio moral e o sexual, a desqualificação de candidatas por serem mulheres, a exclusão delas dos espaços de decisão, o condicionamento de apoio ou recursos a favores pessoais e a coação de trabalhadoras para votar ou deixar de votar em determinada candidatura.
A recomendação também orienta candidatas e candidatos a não praticar, ordenar, financiar, estimular ou tolerar perseguição, ameaças, intimidação, exposição de dados pessoais, humilhação ou outras formas de violência contra mulheres.
As campanhas devem evitar a produção, o impulsionamento ou o compartilhamento de conteúdos que depreciem a condição de mulher ou estimulem a sua discriminação. As equipes de comunicação digital devem ser orientadas a não amplificar esse tipo de conteúdo e a denunciá-lo às plataformas.
Casos registrados
A recomendação menciona ameaças recentes contra candidatas nas Eleições 2026 no Rio Grande do Norte. Ao menos três mulheres que disputam o pleito receberam mensagens com ameaças de morte, violência sexual e esquartejamento.
As mensagens também teriam exposto dados pessoais de familiares e pessoas próximas, além de conter ataques relacionados à orientação sexual e referências a grupo extremista. Os fatos foram comunicados às autoridades e instituições competentes.
Para enfrentar novos possíveis casos, os partidos, federações e candidaturas deverão comunicar imediatamente ao Ministério Público Eleitoral qualquer ameaça, assédio ou ato de violência política de gênero de que tenham conhecimento contra mulheres que integrem seus quadros ou disputem as eleições no estado.
O descumprimento da recomendação poderá resultar na propositura de ações eleitorais, na avaliação da regularidade da aplicação de recursos públicos destinados às candidaturas femininas e no encaminhamento dos fatos ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral.
