A Prefeitura de Mossoró anunciou a intenção de transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. O anúncio foi feito pelo prefeito Marcos Medeiros (Republicanos) após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal.
A proposta prevê elaborar um projeto de lei para adequar a estrutura da corporação às novas possibilidades de atuação dos municípios na segurança pública. A mudança também abre caminho para uma atuação integrada com as demais forças, respeitando as atribuições de cada instituição.
O projeto está em andamento e prevê mudanças na atuação da Guarda.
Segundo o secretário municipal de Segurança e Trânsito e Mobilidade Urbana, Walmary Costa, a mudança poderá trazer mais segurança jurídica para o trabalho dos agentes, além de ampliar as possibilidades de qualificação e acesso a equipamentos por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
“Hoje temos dificuldades em alguns procedimentos, como nos casos de flagrantes que chegam à Justiça. Com a mudança, teremos mais segurança jurídica, além da oportunidade de qualificar os agentes e conseguir equipamentos por meio da Senasp.
A Polícia Municipal vai trabalhar em conjunto com as outras forças de segurança, respeitando a competência de cada uma, para garantir a segurança da população”, explicou.
De acordo com Thiago Fernandes, coordenador da célula operacional da Guarda Municipal (Cecop), Mossoró já cumpre os requisitos legais que cabem à Guarda Municipal. Ele explicou que a capacitação dos agentes será realizada pelo próprio centro de formação do município e que a implantação depende agora das diretrizes nacionais.
“Mossoró já cumpre todos os requisitos que cabem à Guarda Municipal, que está 100% legalizada. Temos que aguardar a regulamentação da PEC e a publicação das diretrizes nacionais para fazer a adequação final e encaminhar a minuta do projeto de lei à Câmara Municipal, para a criação da Polícia Municipal”, explicou.
Investimentos e capacitação integram preparação da corporação.
A proposta de mudança ocorre em meio aos investimentos realizados na Guarda Civil Municipal de Mossoró. A corporação vem recebendo armamentos, viaturas e capacitações voltadas à preparação dos agentes para as atividades de segurança pública.
A formação dos profissionais também contará com o centro de treinamento do município, responsável pelas atividades de capacitação da corporação.
Demos mais um passo na estruturação da segurança pública municipal, com a perspectiva de ampliar a atuação da corporação na proteção da população mossoroense.
Fotos: Arquivo Secom/PMM
