Ministro do TSE suspendeu eleição suplementar para a escolha de prefeito e vice-prefeito no município de Caiçara do Norte

00 OKLila (prefeita) e Sivanildo (vice) já estavam em campanha com amplo favoritismo (Foto: Reprodução)

O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, em decisão liminar, a eleição suplementar para a escolha de prefeito e vice-prefeito no município de Caiçara do Norte (RN), marcadas para o dia 3 de novembro. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 74520, em que o prefeito e o vice-prefeito eleitos em 2012 pretendiam voltar ao cargo e suspender a realização das novas eleições.

Quanto ao pedido de retorno ao cargo, o ministro o indeferiu, ressaltando que a questão já havia sido decidida na Ação Cautelar (AC) 60146. Já com relação ao pedido de suspensão das eleições, o ministro deferiu a liminar e suspendeu a eleição para a escolha de prefeito e vice-prefeito de Caiçara do Norte, município atualmente administrado pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Raimunda Elizângela dos Santos, “Lila” (PP), que estava em campanha pela prefeitura.

O prefeito da cidade, Alcides Fernandes Barbosa, e o vice, Victor Vinicius de Almeida, foram afastados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). No mandado de segurança, eles argumentaram não ser razoável o prazo para a realização da nova eleição no município, previsto na Resolução nº 14/2013 do TRE-RN, sob a alegação de que não haveria tempo hábil para a apreciação do recurso que eles interpuseram no TSE contra a decisão do Regional que os afastou de seus respectivos cargos.

Assim, o ministro indeferiu o pedido de retorno ao cargo do prefeito e vice afastados, mas acolheu o pedido para suspensão das eleições marcadas para 3 de novembro próximo, até a análise do recurso de ambos pelo TSE. (Com informações do TSE).

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