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Ministério Público do RN instaurou inquérito para apurar insuficiência do efetivo da PM

CAPITÃO ANDRELINO NOVACapitão Andrelino foi incumbido de levantar dados sobre efetivo da PM no âmbito da Comarca

No início deste mês, o Ministério Público Estadual, por meio do órgão de execução em substituição na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca, instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar a insuficiência do efetivo da Polícia Militar no âmbito da Comarca local, que abrange os municípios de Grossos e Tibau.

Por meio da ação, o promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, solicitou que o comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar (4ª CPM – Areia Branca), capitão Jailson Andrelino de Sousa Cavalcante, oficializasse o Comando Geral da Polícia Militar requisitando as seguintes informações:

· O número do efetivo da Polícia Militar existente nos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau, com os respectivos nomes e patentes;

· Cópia do ato normativo que criou as unidades militares existentes nos referidos municípios;

· Cópia de norma estadual ou diretriz, porventura existente, a respeito do número mínimo de policiais militares de acordo com o tipo de unidade militar (Destacamento, Pelotão) ou quantidade populacional;

· O número total do atual efetivo da Polícia Militar do RN e sua distribuição, em números, nos Municípios.

E ainda: oficiar aos responsáveis pelas unidades militares dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau para informarem, segundo os registros daquelas unidades, o número total de ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar à Polícia Civil, nos últimos doze meses (mês a mês).

O promotor solicitou também que fosse juntado aos autos o Ofício-circular nº 03/2012 -CAOPCrim e CD-ROM anexo, matérias jornalísticas sobre casos policias desta Comarca extraídos da rede mundial de computadores, os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos aos respectivos municípios e o documento oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) que contenha a sua recomendação quanto ao quantitativo de policiais em relação à população.

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