Temas como a obrigatoriedade da realização anual de exame de mamografia em mulheres a partir dos 40 anos, inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar do município e homenagem a Deífilo Gurgel, dando o seu nome à Escola de Artes de Areia Branca, foram destaques na sessão ordinária de terça-feira, 7, na Câmara Municipal.
Conduzida pelo presidente Renan de Lima Souza (União Brasil), a sessão foi uma das mais movimentadas do período, com o plenário recebendo um bom público. Um grande volume de matérias foi aprovado, entre projetos, indicações e requerimentos.
À exceção do Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025 de autoria do vereador Cliverson Ferreira (PP), que institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e garante a oferta sistematizada e gratuita na rede pública de saúde do município de Areia Branca, que foi apenas apresentado à respectiva comissão, todos os demais foram aprovados.
Confira as matérias aprovadas na sessão de terça, a 32ª do calendário ordinário de 2025:
– Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2025, de autoria dos vereador Sandro Góis e Eilson Filho, ambos do União Brasil, que autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar, além de disponibilizar um(a) intérprete da Libras em eventos públicos a instituições quaisquer, no âmbito do município de Areia Branca.
– Projeto de Lei Municipal nº 068/2025 – Denomina “Escola de Artes Deífilo Gurgel”, a Escola de Artes do município de Areia Branca.
– Requerimento nº 067/2025, de autoria do vereador João de Beguinho (PSDB) – Solicita a realização do “Programa Em Ação”, na cidade de Areia Branca, instituído pela Assembleia Legislativa do Estado. Solicitou ainda, acrescentar atendimentos com neurologista e psiquiatra para crianças com TEA.
– Requerimento nº 073/2025, de autoria do vereador Eilson Filho – Solicita o calçamento da Rua Francisco Honório, em Upanema de Cima.
– Indicação nº 027/2025, de autoria do vereador Alderí Batista (PSDB) – Sugere ao Poder Executivo municipal que crie o “Programa Rua Viva“, onde o Executivo municipal interdite uma rua, nos domingos e feriados, para a prática esportiva e de atividades físicas.
Fizeram uso da palavra, os vereadores:
– João de Beguinho: Justifica seu requerimento nº 067/2025. Solicita renovação de requerimento que pede ao Executivo para criar, na praia de Upanema, um espaço destinado para pessoas praticarem atividades físicas, como corredores. Discorreu também sobre a questão dos animais de rua e cobrou maior agilidade da prefeitura na implantação das ações necessárias para resolver esse problema.
– Eison Filho: Solicitando um aparte à fala de João, discorreu sobre a dificuldade do município em implantar as ações, devido a questões burocráticas. Informou sobre reunião com a instituição Funcitern para alinhar as ações que serão realizadas, pois são previstas 300 castrações.
– João de Beguinho: Parabeniza o edil Eilson pelas informações e volta a cobrar maior agilidade do Executivo na implantação das ações.
– Renan Souza: Justifica que é cobrado por populares quanto a uma solução para o problema, mas lembra a todos, que o vereador não tem o poder de executar ações, isso cabe ao Poder Executivo. Mas que todos os vereadores solicitam ações e serviços para melhoria da vida da população.
– João de Beguinho: Novamente com a palavra, discorreu agora sobre uma mesa de madeira que está impedindo a passagem de pedestres no calçadão da praia de Upanema, em frente à Pousada o Farol e cobrou ação da prefeitura para retirar a mesa do local.
– Alderí Batista: Fazendo um aparte, informa que a indicação de sua autoria, sobre o “Projeto Rua Viva”, para a criação de um corredor destinado às pessoas para a prática esportiva e de atividades físicas, é muito parecido com a solicitação do vereador João de Beguinho e, por isso, essa solicitação deveria ser enviada em nome de todos os vereadores.
– André de Dedé (PCdoB): Cumprimentou a todos os presentes e solicitou através de requerimento verbal, que seja realizado um novo mutirão de limpeza em todas as comunidades da zona rural.
– Dácio Filho (União Brasil): Solicitou através de requerimento verbal, que sejam retiradas as algarobas da praia, que contribuem para que os barcos encalhem na praia para lavagem. Solicitou ainda em regime de urgência outro requerimento verbal, para que sejam adquiridas novas bombas dos dessalinizadores das comunidades da zona rural.
– Renan Souza: Fazendo um aparte, comentou sobre as ruas de São Cristóvão, que necessitam de reparos, mas que devido às denuncias na aquisição de piçarra, o Executivo não consegue fazer a manutenção das ruas citadas.
– Eilson Filho: Novamente com a palavra, justificou seu requerimento nº 073/2025 sobre a Rua Francisco Honório, em Upanema de Cima. Justificou também o PL nº 023/2025, agradeceu a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, Conselho da Pessoa com Deficiência. Em seguida, convidou a sra. Lucileide Marques, que inicialmente agradeceu a presença da srta Raquel Bezerra, representando todos os surdos/mudos da cidade de Areia Branca e discorreu sobre a questão das pessoas com necessidades especiais, sejam cadeirantes, sejam deficientes visuais e comentou sobre a importância do projeto sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município e que esse serviço não se resuma à educação, mas seja expandido à saúde e à assistência social. Comentou sobre a dificuldade da implantação da lei, até pela falta de profissionais específicos e finalizou parabenizando os edis Sandro Góis e Eilson Filho pela iniciativa.
– Cliverson Ferreira: Justificou o PL nº 026/2025.
– Valdinho do Pipa (PV): Comentou sobre a fala de João de beguinho, sobre a mesa que fica no calçadão da praia de Upanema. Informou que o sr. prefeito já foi informado sobre o problema e que solicitou à Guarda Municipal que verificasse a situação. Comentou também sobre o não cumprimentou da empresa Norsal no acordo feito com esta Casa, não está fazendo a aguação da rua e nem está cumprindo os horários que foram acordados. Informou que vai novamente procurar a gerência da empresa para buscar informações sobre o assunto. Disse ainda, que se a empresa não cumprir o acordo de aguação da via, ele vai fazer o serviço com o seu carro-pipa.
– João de Beguinho: Cobra que a Câmara tome providências, convocando a empresa para prestar informações.
– Renan Souza: Esclarece ao vereador João, que já foi realizada reunião com a direção da empresa e que eles apresentaram proposta de resolução da problemática até o final do ano.
– Sandro Góis: Cumprimentou a todos, também discorreu sobre a importância do PL nº 023/2025. Em seguida, discorreu que tem como meta, fazer parceria com os colegas vereadores na apresentação de projetos. Discorreu em seguida, sobre a questão de animais de rua e da dificuldade da implantação das medidas necessárias, lembrou que esse problema não foi criado agora, que já vem de muito tempo, mas que chegou numa situação insustentável. Mas que as medidas cabíveis serão tomadas gradativamente. Comentou ainda sobre a emenda do deputado federal, Robinson Faria (PP), destinou para a construção de um calçadão na entrada de Upanema até o Santa Amália. Finalizando sua fala, convida a todos para participarem da inauguração da reforma da Escola Geralda Cruz, com a inauguração da quadra coberta.
– Alderí Batista: Encerrando o uso da palavra dos vereadores, solicita através de requerimento verbal, para que o Dnit providencie o conserto do bueiro localizado à altura do km 6, na BR-110, em frente à empresa Cimsal, em Pedrinhas.
Fotos: Luciano Oliveira
