O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na noite de sexta-feira, 31, contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Até o momento, seis ministros dos sete já votaram. O placar está em 5 a 1 contra a candidatura do petista; a votação continua com a presidente do TSE, Rosa Weber.
A maioria do tribunal também quer impedir Lula de manter atividades de campanha – como o horário eleitoral no rádio e na televisão – até que a sua coligação faça a sua substituição na cabeça de chapa dentro de um prazo de 10 dias.
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, Barroso considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que defende o direito de Lula disputar as próximas eleições.
Além de Barroso, votaram contra o registro de Lula os ministros Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira. (Com informações Estadão Conteúdo).
