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Luana Bruno está de volta ao comando administrativo do município (Foto: Arquivo)

Liminar garante retorno de Luana Bruno à Prefeitura de Areia Branca; decisão anula julgamento realizado pela Câmara

Luana Bruno está de volta ao comando administrativo do município (Foto: Arquivo)
Luana Bruno está de volta ao comando administrativo do município (Foto: Arquivo)

Menos de 72 horas depois de ter o mandato cassado por maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Areia Branca, em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 10, a prefeita Luana Bruno (PMDB) reassume o cargo que estava sendo ocupado pela vice-prefeita Lidiane Garcia (PMN).

Nesta sexta-feira, 13, a juíza de Direito da Comarca de Areia Branca, Uefla Fernanda Duarte Fernandes deferiu pedido de liminar judicial impetrado pelo advogado de Luana Bruno requerendo sua volta ao cargo e a anulação da sessão da Câmara na qual teve o mandado cassado.

Com a decisão, a juíza Uefla Fernandes determina o retorno imediato de Luana Bruno ao cargo de prefeita de Areia Branca e a realizado de novo julgamento “dentro do prazo de validade do procedimento, garantindo o exercício de ampla defesa da prefeita processada, ou impetrante, ou por seu advogado constituído ou nomeado”.

Na sua decisão, a magistrada estabelece ainda, prazo de 10 dias para tramitação do processo antes da realização do novo julgamento, pelo Legislativo.

Confira trecho da decisão da juíza Uefla Fernandes, que garante o retorno de Luana Bruno à prefeitura.

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