Empossado na quarta-feira, 16, para um novo mandato de dois anos à frente da entidade, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Leonardo Cassimiro, o Naldinho, defendeu a aprovação no Congresso Nacional do projeto que destina para estados e municípios parte dos recursos provenientes da chamada cessão onerosa do pré-sal.
A cessão onerosa foi um acordo firmado entre o governo federal e a Petrobras em 2010 que permite à estatal explorar por 40 anos trechos da camada do pré-sal. Em troca, a companhia pagou R$ 74,8 bilhões à União. Uma área maior do que a prevista no acordo, entretanto, foi descoberta depois da assinatura do termo de cessão, o que motivou a proposta para leiloar o excedente.
Entidades ligadas à causa municipalista, como a Femurn, defendem que cerca de 30% do que for arrecadado com o leilão da fatia excedente da cessão onerosa do pré-sal sejam destinados aos estados e municípios, o que provocaria um alívio nos caixas locais. “Para cada município, pelas nossas contas, serão duas parcelas a mais do FPM apenas no momento do leilão, fora as partilhas mensais da exploração depois disso”, declarou Naldinho, que é prefeito de São Paulo do Potengi, em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo na Agora FM (97,9), em Natal.
Além dos recursos da cessão onerosa, os prefeitos potiguares esperam conseguir no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019 uma decisão que pode trazer outro alívio para as finanças municipais. O presidente da Femurn defende que o cálculo das despesas com pessoal nas prefeituras exclua os gastos com servidores lotados em programas federais executados nos municípios. De acordo com Naldinho, a eliminação desse tipo de despesa do cálculo geral poderia desonerar a folha das gestões em até 16%.
Segundo o presidente da Femurn, cerca de 80% das prefeituras potiguares (são 167) têm gastos com pessoal superiores aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Quando os programas vêm, a gente contrata e isso estoura o limite prudencial. Tirando essa despesa do cálculo, os municípios ficariam dentro do limite”, afirma.
A lei estabelece atualmente que as prefeituras não podem comprometer mais do que 54% de toda a receita corrente líquida do município com despesas de pessoal (funcionalismo). O comprometimento de 48,6% é o limite de alerta e 51,3% é o limite prudencial. Ao ultrapassar essas marcas, os prefeitos recebem uma série de restrições de gastos.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita vinte anos atrás, quando a economia era pujante. Quando entramos em crise, a lei é a mesma, mas a economia não. A arrecadação diminuiu. As despesas são as mesmas ou aumentaram vegetativamente. É difícil para o município conciliar tudo isso. Estamos sendo criminalizados de forma injusta. Estamos enxugando o que podemos, mas o que está gerando isso [crise] é externo a nós”, finalizou. (Com informações Portal Agora RN).
