Lei de Promoção de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros do RN será votada na terça-feira

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Ricardo Motta anuncia data da votação da matéria no plenário da Casa

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou para a próxima terça-feira, 20, a votação da Lei Complementar que trata do regime de Promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião realizada na manhã de quinta-feira, 15.

O Projeto foi aprovado com o acréscimo de seis emendas modificativas, sugeridas pelos representantes da categoria. Eles alegam que o Projeto original, encaminhado pelo Governo do Estado, possui equívocos que impediriam a aplicação da Lei. Após a votação na CCJ, a sétima emenda foi apresentada e lida durante a reunião. No entanto, os parlamentares só irão discutir tal emenda durante uma reunião extraordinária, que está marcada para esta segunda-feira, 19, a partir das 8h30.

Os tipos de promoção de praças e bombeiros militares, presentes na Lei são: por antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição.

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