O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) de Areia Branca, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução 152/2012 do Conanda, na Resolução 170/2014 do Conanda, na Resolução 118/2019 do Consec, na Lei Municipal nº 869/1997 e suas alterações e na Resolução 06/2019 do Comdca, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no Edital 02/2019.
O edital pode ser consultado por meio do link http://areiabranca.rn.gov.br/…/2…/04/DOM-046-05-ABR-2019.pdf.
A Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar local já foi definida, composta pelos seguintes conselheiros: Najara Katilliany C. Souza, Presidente, representante do Governo; Karla Kaliane da S. Castro, Coordenadora, representante do Governo; Susete Ramalho Damasceno, Primeira Fiscal, representante da Sociedade Civil; Francisca Maria Batista, Segundo Fiscal, representante da Sociedade Civil.
A inscrição dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar deverá ser efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2019, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O processo de escolha unificado será realizado dia 6 de outubro e a divulgação do resultado no dia seguinte. Ainda conforme o edital, a posse dos eleitos será dia 10 de janeiro de 2020.
